Renegociação de dívidas para produtores rurais do RS

O Rio Grande do Sul enfrenta uma crise sem precedentes no setor agropecuário. Desde 2018, o estado sofreu com cinco secas e duas enchentes severas, afetando cerca de 90% do território gaúcho. Estima-se que as dívidas rurais com vencimento em 2025 somem aproximadamente R$ 28 bilhões, comprometendo a sustentabilidade financeira de milhares de produtores. 

Em resposta, o governo federal analisa implementar diversas medidas para auxiliar os produtores na renegociação de suas dívidas. As principais ações em andamento incluem:

1. Prorrogação de dívidas de Crédito Rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação das parcelas de crédito rural com vencimento em 2025 para produtores afetados por eventos climáticos no RS. Essa medida permite o adiamento dos pagamentos por até quatro anos, mediante comprovação de perdas significativas e análise individual de cada caso. 

2. Securitização de dívidas rurais

Foi aprovada a conversão das dívidas rurais em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento, como prazos de até 20 anos, dois anos de carência e taxas anuais variando entre 1% e 3%, dependendo do porte do produtor. Essa medida visa oferecer uma solução de longo prazo para o endividamento no setor.

3. Nova linha de crédito com recursos do fundo social

Está em discussão a criação de uma linha especial de crédito utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal, destinada a facilitar a renegociação de dívidas e financiar investimentos em irrigação e recuperação do solo. A proposta prevê juros baixos e prazos estendidos, mas ainda está em fase de avaliação pelo governo federal.

4. Reabertura de prazo para renegociação com Fundos Constitucionais

A Lei 14.995/2024 reabriu o prazo para renegociação de dívidas contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNE e FNO). Os produtores têm até 29 de abril de 2028 para formalizar a repactuação, com possibilidades de quitação à vista ou parcelamento até 2032, conforme as condições estabelecidas.

Como funciona a renegociação de dívidas?

Os produtores interessados em renegociar suas dívidas devem seguir os seguintes passos:

1. Identificação das dívidas elegíveis: operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas até 15 de abril de 2024 e com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024
2. Comprovação das perdas: apresentar declaração pessoal de perdas ou laudo técnico individual comprovando perdas iguais ou superiores a 30%.
3. Solicitação junto à instituição financeira: procurar o banco ou cooperativa onde o crédito foi contratado para formalizar o pedido de renegociação.
4. Análise e aprovação: a instituição financeira avaliará o pedido conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.
5. Formalização do novo contrato: após aprovação, será firmado um novo contrato com as condições renegociadas.
   

Onde procurar ajuda?

Para auxiliar os produtores nesse processo, diversas instituições oferecem suporte técnico e financeiro:

• Emater/RS-Ascar: presta assistência técnica e extensão rural, auxiliando na elaboração de laudos e orientações sobre programas de apoio.
  
• Sindicatos Rurais e Federações: oferecem suporte jurídico e informações sobre políticas públicas disponíveis.

Perspectivas futuras para os produtores rurais do RS

Com as medidas implementadas, espera-se que os produtores tenham um alívio financeiro, permitindo a retomada das atividades agrícolas. Além disso, propostas como a securitização das dívidas, transformando-as em títulos negociáveis no mercado financeiro, estão em discussão para oferecer soluções de longo prazo. 

Produtores devem buscar informações junto às instituições financeiras e órgãos de apoio para aproveitar as oportunidades disponíveis. 

Além disso, a adoção de práticas de gestão financeira e o acesso a programas de assistência técnica são fundamentais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e garantir a continuidade da produção no campo.