Lei do Superendividamento: como funciona e como aderir em 2024?

Você conhece a Lei do Superendividamento? Ela foi criada para proteger os consumidores que, por diversos motivos, não conseguem mais pagar suas dívidas. 

Neste artigo, vamos explicar como essa lei funciona, especialmente para os idosos, e como ela pode ajudar a reorganizar a vida financeira. Boa leitura!

O que é a Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), oficialmente aprovadaem julho de 2021, tem como objetivo proteger os consumidores que estão com mais dívidas do que conseguem pagar. 

Essa situação pode acontecer quando uma pessoa faz vários empréstimos ou compras a prazo, mas acaba sem condições de pagar todos os compromissos. 

A nova legislação permite que o endividado negocie suas dívidas de forma mais justa e organizada, para não afetar a capacidade de pagamento das outras contas necessárias para sua sobrevivência, como alimentação, saúde e moradia.

Quem tem direito?

Qualquer consumidor que não consegue mais pagar suas dívidas pode solicitar o benefício da lei, incluindo idosos. 

Não é necessário estar inadimplente (sem pagar as contas) para pedir ajuda, bastando que a pessoa esteja superendividada, ou seja, com dívidas maiores do que sua renda  permite pagar.

Como funciona a Lei do Superendividamento para idosos?

Muitos idosos dependem de aposentadoria ou pensão para viver, e quando acabam com dívidas altas, isso compromete boa parte de sua renda.

Com a nova lei, é possível renegociar esses débitos, de forma que o idoso continue tendo condições de pagar suas despesas essenciais. Isso é especialmente importante para evitar que fiquem sem dinheiro para o básico, como alimentação e remédios.

Aproveite e leia nosso texto sobre educação financeira para idosos!

Como abrir um processo de superendividamento?

Com a lei, a pessoa endividada pode procurar o Procon ou o Poder Judiciário e solicitar o chamado “processo de repactuação de dívidas”.

Nesse processo, todas as dívidas são reunidas em um só lugar, e é feita uma proposta de pagamento que leva em conta a capacidade financeira do idoso. Isso evita que ele faça novos empréstimos para pagar dívidas antigas, o que só aumenta o problema.

Além disso, os credores (empresas e bancos para os quais o idoso deve) são obrigados a participar dessa negociação e a aceitar um plano que respeite o orçamento do endividado.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

A maioria das dívidas pode ser incluída no processo de renegociação, como:

• Empréstimos bancários;
• Cartão de crédito;
• Compras parceladas.

O que não pode ser renegociado?

Algumas dívidas não podem ser negociadas dentro dessa lei, como:

• Pensões alimentícias,
• Impostos
• Dívidas com fianças.

Cuidados ao renegociar suas dívidas

Embora a Lei do Superendividamento ofereça uma proteção, é importante tomar alguns cuidados:

• Faça um levantamento de todas as suas dívidas antes de iniciar o processo de renegociação.
• Tenha certeza de que o valor proposto de pagamento está dentro de suas possibilidades.
• Evite fazer novos empréstimos enquanto ainda estiver pagando as dívidas renegociadas.

A Lei do Superendividamento é uma boa solução?

Sim! A Lei do Superendividamento é uma grande aliada, especialmente para idosos que estão enfrentando dificuldades financeiras. 

Ela possibilita uma nova chance de organizar as contas e viver com mais tranquilidade, sabendo que há um amparo legal para garantir uma renegociação justa e que preserve a dignidade.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, procure ajuda! O Procon e outros órgãos de defesa do consumidor podem orientar e iniciar o processo de renegociação.

Perguntas frequentes sobre a Lei do Superendividamento 

Como faço para iniciar a renegociação de dívidas?

Você pode procurar o Procon da sua cidade ou o Poder Judiciário. Eles podem te ajudar a reunir as dívidas e iniciar a negociação com os credores.

A Lei do Superendividamento pode anular minhas dívidas?

Não. A lei permite que você renegocie suas dívidas, mas elas não serão perdoadas. O objetivo é organizar os pagamentos de acordo com a sua capacidade financeira.

Posso continuar usando o cartão de crédito enquanto estou renegociando as dívidas?

É recomendável que você evite usar o cartão de crédito até que as dívidas sejam reorganizadas, para evitar o acúmulo de novas dívidas. 

O que acontece se eu não conseguir cumprir o acordo de pagamento?

Se você não conseguir cumprir o acordo, poderá renegociar novamente, mas é importante seguir o plano para não comprometer ainda mais suas finanças.
Gostou do artigo? Conheça também o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal para negociação de dívidas.