Como regularizar o título de eleitor cancelado ou suspenso? Entenda!

Manter o título de eleitor regularizado é importante para exercer o direito ao voto e evitar complicações, como impedimentos para obter passaporte, assumir cargos públicos e até mesmo conseguir crédito em algumas instituições financeiras. 

Se você precisa regularizar o título de eleitor, continue a leitura deste artigo e confira um passo a passo para resolver essa situação.

Passo a passo para regularizar o seu título de eleitor

Se seu título estiver irregular, você pode regularizá-lo sem precisar sair de casa. 

Regularização de título cancelado pela internet

1. Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/

2. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”, no menu de “Serviços”;

3. Clique em “Título Eleitoral” e siga as instruções.

4. Selecione a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;

5. Preencha o formulário com seus dados;

6. Envie os documentos solicitados: geralmente, são necessários documentos de identificação e comprovante de residência.

7. Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento da sua solicitação no “Autoatendimento Eleitoral”.

Regularização de título suspenso

O processo para regularizar um título suspenso é um pouco diferente: 

1. Reúna os documentos necessários: 
   • Comprovante que restabelece os direitos políticos da eleitora ou do eleitor (comunicação do Ministério da Justiça; 
   • Portaria ou certidão judicial; 
   • Certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta; 
   • Certificado de reservista, entre outros, a depender do caso).
2. Procure o cartório eleitoral que atende seu município para regularizar o título de eleitor suspenso. É preciso consultar o endereço da zona eleitoral cadastrada no seu título ou falar com a Ouvidoria do TRE do seu estado.

Leia também: como justificar seu voto pela internet?

Quais os motivos para o cancelamento ou suspensão?

Cancelamento

• Falecimento do eleitor.
• Ausência do eleitor em três eleições consecutivas sem justificativa.
• Não comparecimento à revisão do eleitorado.

Suspensão

• Prestação de serviço militar obrigatório.
• Condenação criminal definitiva.
• Condenação por improbidade administrativa transitada em julgado.
• Recusa ao cumprimento de prestação social alternativa.  

Quem precisa regularizar o título de eleitor?

O título de eleitor pode ficar irregular por diversos motivos, como:

• Não comparecimento às eleições sem justificativa;
• Não realizar o cadastro biométrico (em locais onde é obrigatório);
• Dados desatualizados no sistema da Justiça Eleitoral;
• Cancelamento por ausência em três turnos consecutivos de votação.

Se o seu título estiver irregular, será necessário regularizá-lo quanto antes para evitar penalidades.

Qual é o prazo para solicitar?

A regularização deve ser feita até 151 dias antes da eleição, prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Para verificar a data limite, acesse o site do TSE.

Como saber se meu título de eleitor está irregular? 

Para isso, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br
2. No menu, clique em “Serviços ao eleitor”; 
3. Clique em “Situação Eleitoral”;
4. Informe seu CPF ou número do título de eleitor e siga as instruções na tela.

Se o status estiver como “regular”, você não precisa se preocupar. Caso contrário, siga o passo a passo para regularizar sua situação.

O que acontece se não regularizar o título de eleitor?

Caso o título permaneça irregular, você pode enfrentar diversas consequências, como:

• Não poder votar nas eleições;
• Dificuldade para obter passaporte ou CPF;
• Impedimentos para tomar posse em concursos públicos;
• Restrições para obter empréstimos em instituições financeiras públicas.

Agora que você já sabe como regularizar o título de eleitor, não deixe para a última hora!

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