O CPF é um documento essencial para diversas atividades no Brasil, como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e participar de concursos públicos.
No entanto, muitas pessoas podem estar com irregularidades por diferentes motivos, como não declarar o Imposto de Renda ou não atualizar os dados cadastrais na Receita Federal.
No conteúdo de hoje, vamos explicar o que significa ter um CPF irregular, as principais causas dessa situação e como regularizá-lo. Boa leitura!
Ter um CPF irregular significa que há alguma pendência ou inconsistência no cadastro do contribuinte junto à Receita Federal. E isso pode levar a diferentes situações, como um cancelamento ou suspensão do documento.
Não! Ter um CPF irregular não é o mesmo que ter o “nome sujo”.
Enquanto o CPF irregular está relacionado a questões cadastrais e fiscais junto à Receita Federal, o “nome sujo” se refere a dívidas não pagas e registradas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
A pessoa que está com o documento irregular pode ser impedida de:
Leia também: quem tem nome sujo pode tirar passaporte e visto?
Quando um CPF fica irregular, ele pode ser enquadrado em diferentes situações. Confira cada uma delas abaixo!
O cancelamento é uma situação mais grave que a suspensão. Geralmente, ocorre em casos de fraude comprovada ou a pedido do próprio titular.
É comum quando ocorre o roubo ou perda do documento, assim como pela multiplicidade de inscrição (mais de um registro para a mesma pessoa).
O CPF nulo é uma situação rara e ocorre quando há constatação de fraude na inscrição original do documento. Geralmente, é resultado de investigações da Receita Federal.
Esta situação ocorre quando o contribuinte deixa de cumprir obrigações fiscais, como a entrega da declaração de Imposto de Renda.
Quando o titular do documento falece, é necessário comunicar o óbito à Receita Federal para que o documento seja registrado como pertencente a uma pessoa falecida.
A comunicação pode ser feita por familiares ou responsáveis legais, mediante apresentação da certidão de óbito. Após isso, o documento é mantido no sistema da Receita Federal, mas com o status de “titular falecido”.
Após finalizar o processo, será gerado um comprovante com a situação do CPF e a data em que a consulta foi feita.
Para quem prefere o atendimento telefônico, também é possível verificar a situação do CPF ligando para o número 146.
Tenha em mãos o número do CPF e a data de nascimento.
O serviço telefônico geralmente está disponível em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Entenda também: como consultar restrição no CPF?
O primeiro passo é identificar a causa da suspensão e tomar as medidas adequadas, que podem incluir:
É só acessar o site da Receita Federal. Na opção de “Pedido de Regularização de CPF”, preencha o formulário conforme mostra a imagem abaixo:
A reativação de um CPF cancelado exige um processo mais complexo, que pode envolver a apresentação de documentos e até mesmo uma visita presencial a uma unidade da Receita Federal.
Já a resolução de CPF nulo envolve a abertura de um processo administrativo junto à Receita Federal e pode requerer assistência jurídica.
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