Quantas pessoas da mesma família podem receber o BPC? Entenda! 

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício que, segundo o Senado, mais de 5 milhões de brasileiros recebem. 

No conteúdo de hoje, vamos explicar quantos BPC pode ter na mesma família, quais foram as mudanças na lei para acúmulo do benefício, e muito mais. Boa leitura!

Mudanças recentes na legislação do BPC

Nos últimos anos, a legislação mudou alguns pontos em relação ao BPC para ampliar seu acesso a mais pessoas. Com isso, passou a ser possível que mais de uma pessoa tenha o benefício numa mesma casa. 

Porém, é importante atender aos demais requisitos definidos. Saiba mais detalhes! 

Lei n.º 13.982/2020: ampliação do critério de renda

Uma das principais mudanças foi introduzida pela Lei n.º 13.982/2020, que alterou os critérios de aferição da renda familiar. 

A lei possibilitou que, em determinadas circunstâncias, o limite de renda per capita familiar possa ser estendido para até 1/2 salário mínimo. Isso significa que mais famílias podem se tornar elegíveis ao benefício.

Portaria n.º 1.282/2021: não computação de outros benefícios

Outra alteração veio com a Portaria n.º 1.282, de 22 de março de 2021. Essa portaria estabeleceu que, para fins de cálculo da renda familiar per capita, não serão computados:

• Benefícios previdenciários de até um salário mínimo pagos a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a outro membro da família.

Esta mudança é relevante para famílias que já possuem um beneficiário e estão considerando solicitar o benefício para outro membro.

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Pode ter mais de um BPC na mesma família?

Sim, após as mudanças, é possível ter mais de um BPC na mesma família. 

Para a concessão de um novo BPC, a renda proveniente de um benefício já existente na família não é mais considerada no cálculo da renda familiar per capita.

Como funciona na prática?

O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a idosos com mais de 65 anos ou para pessoas, de qualquer idade, que possuam algum tipo de deficiência. 

Separamos 3 cenários diferentes em que você pode acumular mais de um BPC na mesma família. Confira abaixo para entender melhor a acumulação do benefício! 

Cenário 1: família com idoso e pessoa com deficiência

Considere uma família composta por quatro pessoas: um casal, um filho adulto e um idoso de 70 anos que já recebe o BPC. O filho adulto tem uma deficiência e também deseja pedir o benefício. Nesse caso:

• O BPC do idoso não será contabilizado na renda familiar.
• A elegibilidade do filho será avaliada considerando apenas a renda dos pais.
• Se a renda restante for inferior a 1/4 do salário mínimo per capita, o filho poderá ser elegível.

Cenário 2: dois idosos na mesma família

Imagine um casal de idosos, ambos com mais de 65 anos, vivendo sozinhos. Um deles já recebe o BPC. O outro cônjuge deseja solicitar o benefício:

• O benefício do primeiro idoso não será considerado no cálculo da renda familiar.
• Se não houver outra fonte de renda, o segundo idoso provavelmente será elegível.

Cenário 3: família extensa com múltiplos membros elegíveis

Uma família extensa com seis membros, incluindo avós, pais e filhos, onde um membro já recebe o BPC por deficiência. Outro membro, um idoso, deseja solicitar o benefício:

• O benefício existente não entra no cálculo da renda familiar.
• A renda dos demais membros será considerada.
• Se a renda per capita resultante for inferior ao limite estabelecido, o idoso poderá ser elegível.

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