União Estável e Pensão por Morte: Entenda seus Direitos

A união estável é uma forma reconhecida de convivência entre duas pessoas, caracterizada por uma relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Muitas pessoas desconhecem que essa forma de relacionamento também pode garantir direitos, como a pensão por morte. 

Neste artigo, vamos explorar os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável, esclarecendo algumas dúvidas comuns sobre o assunto.

O que é a pensão por morte?

Antes de entrarmos nos detalhes sobre a pensão por morte na união estável, é importante entendermos o que ela representa. A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu. Essa pensão busca garantir uma fonte de renda para os familiares que dependiam financeiramente do segurado.

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, é necessário comprovar a morte do segurado e a qualidade de segurado deste último no momento do óbito. Além disso, é importante ressaltar que a pensão por morte também pode ser concedida aos dependentes de uma união estável, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos.

União estável e pensão por morte: como funciona?

A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, equiparada ao casamento. Por isso, os companheiros ou companheiras que vivem em união estável têm direito à pensão por morte do parceiro ou parceira falecido(a). É importante destacar que a união estável não precisa ser formalizada em cartório para que seja reconhecida, sendo possível comprovar sua existência por outros meios.

Para ter direito à pensão por morte na união estável, é necessário cumprir dois requisitos fundamentais. O primeiro requisito é que o(a) companheiro(a) falecido(a) seja segurado(a) do INSS no momento do óbito. Isso significa que ele(a) deve ter contribuído para a Previdência Social ou estar dentro do período de graça, que é o período em que o segurado permanece protegido pelo INSS mesmo sem pagar contribuições mensais.

O segundo requisito é que a união estável entre o casal esteja caracterizada no momento do óbito. A caracterização da união estável requer a comprovação de uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Essa comprovação pode ser feita por meio de diversos documentos, que serão abordados mais adiante neste artigo.

Como comprovar a união estável?

A comprovação da união estável é essencial para garantir o direito à pensão por morte. Existem vários documentos que podem ser utilizados como prova dessa relação, demonstrando a convivência pública, contínua e duradoura entre o casal. Alguns exemplos de documentos que podem ser apresentados são:

• Certidão de nascimento de filhos em comum;
• Certidão de casamento religioso;
• Declaração de Imposto de Renda do falecido, com o(a) companheiro(a) como dependente;
• Testamento em que o(a) companheiro(a) seja beneficiário(a);
• Declaração especial feita perante tabelião;
• Prova de que residiam juntos no mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos compartilhados;
• Conta conjunta em instituição bancária;
• Registro em associação ou clube em que conste a condição de dependente do falecido(a);
• Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
• Apólice de seguro em que conste o falecido(a) como pagador(a) e o(a) companheiro(a) como beneficiário(a);
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica em que conste o falecido(a) como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo falecido(a) em nome do(a) companheiro(a);
• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
• Outros documentos que possam comprovar a existência da união estável.

É importante ressaltar que a lista acima é apenas uma sugestão de documentos que podem ser utilizados como prova da união estável. Cada caso é único, e é recomendado buscar orientação jurídica para saber quais documentos são mais adequados à sua situação específica.

O que fazer se o INSS negar a pensão por morte na união estável?

Caso o INSS negue o pedido de pensão por morte na união estável, é possível recorrer dessa decisão. O primeiro passo é entrar com um requerimento administrativo de revisão do benefício, apresentando todos os documentos e provas que comprovem a união estável. Se o requerimento administrativo for negado, ainda é possível recorrer à Justiça, buscando a garantia do direito à pensão por morte.

Duração da pensão por morte na união estável

A duração da pensão por morte na união estável pode variar de acordo com a idade e a condição dos dependentes. Existem duas situações a serem consideradas:

• Se o dependente tiver menos de 21 anos de idade ou for inválido, a pensão por morte será paga até que ele complete 21 anos ou deixe de ser inválido.
• Se o dependente for maior de 21 anos e não for inválido, a pensão por morte será paga por um período de até 4 meses.

É importante ressaltar que essas são regras gerais, e cada caso pode ter particularidades. É recomendado buscar orientação jurídica para entender melhor a duração da pensão por morte na sua situação específica.

Vem ler o resumo

A união estável garante direitos, inclusive o direito à pensão por morte. Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar a união estável por meio de documentos que evidenciem a convivência pública, contínua e duradoura entre o casal. Caso o pedido de pensão por morte seja negado pelo INSS, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a Justiça para garantir seus direitos. É sempre recomendado contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar e representar você durante esse processo.

Agora que você entende melhor os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável, não deixe de buscar seus direitos e garantir a segurança financeira dos seus dependentes. A união estável é reconhecida legalmente e, assim como o casamento, proporciona o direito à pensão por morte.

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