Quando foi a última Reforma da Previdência e o que mudou desde então?

A Reforma da Previdência foi aprovada em 2019 e trouxe mudanças que afetaram regras gerais de aposentadoria, cálculos de benefícios e a idade mínima para se aposentar. 

Neste artigo, explicaremos quando e como ocorreu a reforma, o que mudou e como essas mudanças impactam a vida de quem trabalha e contribui para o INSS. Boa leitura!

O que foi a Reforma da Previdência de 2019?

A Reforma da Previdência foi aprovada em 12 de novembro de 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019. O objetivo principal era equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Antes da reforma, as regras de aposentadoria permitiam maior flexibilidade, mas geravam um déficit crescente nos cofres da Previdência. Por isso, o governo propôs mudanças para garantir que o sistema continue funcionando no futuro.

O antes e depois da Reforma da Previdência

Na tabela abaixo, você pode comparar o que mudou depois da Reforma da Previdência de 2019:

Confira mais detalhes sobre as principais mudanças

1. Idade mínima para aposentadoria

Antes da reforma, era possível se aposentar apenas por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), independentemente da idade. 

Com a nova regra:

• Homens: precisam ter no mínimo 65 anos.
• Mulheres: precisam ter no mínimo 62 anos.

2. Tempo mínimo de contribuição

Além da idade mínima, é preciso ter o tempo mínimo de contribuição: 

• Homens: 15 anos
• Mulheres: 15 anos.

3. Cálculo do valor da aposentadoria

O valor do benefício passou a ser calculado com base na média de todos os salários recebidos ao longo da vida, e não apenas nos 80% maiores salários, como era antes.

Saiba mais sobre o cálculo da aposentadoria!

4. Regras de transição

Para quem já estava perto de se aposentar, foram criadas regras de transição. Existem cinco opções de transição, que variam de acordo com idade e tempo de contribuição:

Idade mínima progressiva + tempo de contribuição 

A idade mínima para se aposentar aumenta meio ano a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo de contribuição deve ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Veja como fica:

Pedágio de 50% 

Exige o tempo de contribuição que faltava para se aposentar na data da reforma (13/11/2019) + 50% desse tempo como “pedágio”. O tempo de contribuição varia conforme o tempo que faltava para a aposentadoria em 13/11/2019.

Exemplo: Se em 13/11/2019 faltavam 2 anos para completar o tempo de contribuição, o pedágio será de 1 ano (50% de 2 anos).

Pedágio de 100% 

Semelhante ao pedágio de 50%, mas exige o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 13/11/2019. 

É necessário ter idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres e o tempo de contribuição varia conforme o tempo que faltava para a aposentadoria em 13/11/2019.

Exemplo: Se em 13/11/2019 faltavam 2 anos para completar o tempo de contribuição, o pedágio será de 4 anos (100% de 2 anos).

Regra dos pontos 

Soma-se a idade e o tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima. Essa pontuação aumenta gradualmente a cada ano. 

O tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. A pontuação mínima, em 2024, é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.

Veja a tabela de pontos completa aqui. 

Regra para professores 

Combina idade mínima com tempo de contribuição específico para professores. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens (em 2023). 

O tempo de contribuição é de 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sendo que 20 anos devem ser no magistério e 5 anos no cargo atual.

Qual foi o impacto na vida dos trabalhadores?

Mais tempo no mercado de trabalho

A exigência de idade mínima fez com que muitos trabalhadores precisassem trabalhar por mais tempo antes de se aposentar.

Planejamento financeiro e previdenciário

Com as novas regras, é essencial planejar melhor o futuro. Isso inclui verificar o tempo de contribuição e avaliar opções de investimento para complementar a aposentadoria.

Confira dicas para construir o seu plano de aposentadoria!

Mudança no valor do benefício

A regra que considera a média de todos os salários pode reduzir o valor final da aposentadoria, especialmente para quem teve longos períodos de salário baixo.

Transição para quem já contribui

Para quem já estava contribuindo, as regras de transição ajudam a evitar mudanças drásticas, mas é preciso entender qual modalidade de transição é mais vantajosa.

Como se preparar para a aposentadoria após a reforma?

1. Acompanhe seu extrato previdenciário pelo aplicativo Meu INSS: você pode verificar o tempo de contribuição e simular a aposentadoria com base nas novas regras.
2. Planeje financeiramente: considere alternativas como investimentos ou planos de previdência privada para garantir uma renda adicional no futuro.
3. Procure orientação especializada: consultores financeiros ou advogados especializados em previdência podem ajudar a interpretar as regras e planejar sua aposentadoria da forma mais vantajosa.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes para trabalhadores e aposentados no Brasil. Ela impacta desde o tempo necessário para se aposentar até o valor dos benefícios. 

Por isso, é fundamental conhecer as novas regras, acompanhar o tempo de contribuição e planejar o futuro com cuidado. Quer saber mais sobre aposentadoria e planejamento financeiro? Confira outros conteúdos no Blog do Banco Mercantil!