Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix: o que é, para que serve e como acionar

O Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para proporcionar uma camada adicional de segurança aos usuários do Pix. 

Essa ferramenta foi feita para lidar com fraudes, golpes ou erros operacionais relacionados às transações Pix.

No conteúdo de hoje, vamos explicar quando pode ser usado, como solicitar e prazos. Boa leitura!

Quando o MED pode ser usado?

A seguir, entenda quais as principais situações em que o MED pode ser utilizado:

1. Golpes e fraudes

• Phishing: quando o usuário é induzido a realizar um Pix para um fraudador que se passa por uma empresa confiável.
• Compras online fraudulentas: casos em que o pagamento é feito, mas o produto ou serviço nunca é entregue.
• Clonagem de WhatsApp: situações onde criminosos se passam por conhecidos da vítima para solicitar transferências.

2. Falhas operacionais

• Duplicidade de transações: quando ocorre um erro no sistema que resulta em múltiplos débitos para uma única operação.
• Problemas técnicos: falhas no ambiente Pix da instituição financeira que causam transferências indevidas.

3. Crimes cibernéticos

• Invasão de dispositivos: casos em que hackers acessam contas bancárias e fazem transferências não autorizadas.
• Roubo de identidade digital: situações onde criminosos utilizam dados pessoais para efetuar transações fraudulentas.

Quando ele não pode ser usado?

O MED não se aplica a erros de digitação, envios equivocados ou arrependimentos pós-transação. Nesses casos, a resolução deve ser buscada diretamente com o recebedor do Pix.

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Como acionar o MED para pedir reembolso de PIX no Banco Mercantil?

Veja o passo a passo para solicitar o MED aqui no Banco Mercantil:

Qual o prazo para pedir o estorno?

Você tem até 80 dias a partir da data da transação para solicitar o MED. Contudo, quanto mais rápido agir, maiores serão as chances de recuperar seus recursos.

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Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução? 

Após acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), os recursos na conta do recebedor são bloqueados. Isso vai impedir que o dinheiro seja movimentado enquanto a investigação está em andamento.

A instituição financeira tem até 7 dias para analisar o caso e verificar as evidências. Se a fraude não for confirmada, os recursos são desbloqueados na conta do recebedor.

Em caso de confirmação da fraude, inicia-se o processo de devolução. O estorno total ou parcial deve ser realizado em até 96 horas após a confirmação da fraude.

Porém, o valor devolvido depende do saldo disponível na conta do recebedor no momento do bloqueio. Caso a devolução seja parcial, o banco deve explicar os motivos e os próximos passos possíveis.
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