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Você já pensou em tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas os altos custos foram um obstáculo? O Programa CNH Social — antigo CNH Popular — pode te ajudar a economizar. 

O novo programa começa a valer no dia 12 de agosto de 2025! Neste guia, vamos explicar como vai funcionar, quem tem direito e como você pode se cadastrar e tirar sua habilitação totalmente gratuita. Boa leitura!

O que é o Programa CNH Social (CNH Popular)?

A CNH Social é uma iniciativa do Governo Federal, amparada pela Lei n.º 15.153/2025. Ela garante a obtenção da CNH sem nenhum custo para pessoas de baixa renda

Essa nova lei autoriza os Detrans a usarem recursos arrecadados com multas para custear a formação de novos motoristas. Isso garante a continuidade e a expansão do programa em todo o Brasil.

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever no programa, é preciso:

  • Ter 18 anos ou mais;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seja como titular ou dependente;
  • Pertencer a uma família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00 por integrante da família).

Se você ainda não tem cadastro no CadÚnico, se inscreva em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.

O que a CNH Social cobre? É totalmente gratuito?

Sim, é totalmente gratuito! Com a nova lei, a antiga CNH Popular passa a cobrir todas as despesas do processo de habilitação. Você não terá que pagar por:

  • Exames médicos e psicológicos.
  • Aulas teóricas (CFC – Centro de Formação de Condutores) e práticas.
  • Taxas de prova (e até mesmo a taxa de segunda tentativa, caso reprove).
  • Emissão da CNH.

Alguns estados estão priorizando a inscrição para primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). No entanto, há localidades que podem estender a gratuidade para as categorias C, D ou E. 

Como se cadastrar e acompanhar sua inscrição?

O primeiro passo é verificar se o seu estado já possui um programa de primeira habilitação gratuita. Dá uma olhada na lista: 

A organização do programa e as inscrições são de responsabilidade do Detran. Não achou a sua região? Acompanhe as informações nos canais oficiais do Detran de seu estado (site, redes sociais e postos de atendimento) para saber quando as vagas estarão abertas.

Cuidado com golpes!

Com a popularidade do programa, fique atento e evite os golpes da CNH. Desconfie de:

  • Sites que prometem inscrição “fácil e rápida” em troca de dados pessoais ou pagamentos.
  • Ofertas que garantem a aprovação ou prometem benefícios que não estão alinhados com as diretrizes do programa.
  • Intermediários que cobram para fazer a inscrição em seu nome.

Lembre-se: o processo de inscrição é gratuito e deve ser feito exclusivamente através dos canais oficiais.

CNH Social (Popular) ou CNH paga: quais as vantagens e desvantagens?

O principal benefício da CNH Social é a gratuidade total do processo, que elimina a barreira financeira para milhões de pessoas. 

No entanto, o programa pode apresentar algumas desvantagens, como um processo mais burocrático e a necessidade de aguardar vagas, que são limitadas.

A habilitação obtida pelo programa tem a mesma validade legal que uma CNH paga. Isso significa que você pode usá-la para trabalhar como motorista profissional, desde que cumpra os requisitos adicionais exigidos, como: 

  • Ter EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação;
  • Para as categorias C, D ou E, realizar o exame toxicológico (vetado pela lei para as categorias A e B).

Para acompanhar as atualizações sobre o programa em seu estado, procure os canais oficiais do Detran. Vários estados, como Ceará, Goiás e Paraíba, já possuem programas ativos e podem servir de referência para o que virá.

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Redação Mercantil 343 artigos publicados

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