Nos últimos anos, o trabalho como motorista de aplicativo se tornou uma opção cada vez mais popular para muitas pessoas. 

No entanto, com essa nova forma de trabalho surgiram dúvidas sobre a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os benefícios previdenciários disponíveis para esses profissionais.

Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o INSS para motoristas de aplicativo.

Obrigatoriedade da Contribuição ao INSS

Desde maio de 2019, o INSS para motoristas de aplicativo se tornou uma exigência legal. De acordo com o Decreto 9.792/2019, publicado pelo Governo Federal, os motoristas de aplicativo devem contribuir para o INSS como Contribuinte Individual (CI) ou como Microempreendedor Individual (MEI).

Essa contribuição é importante porque garante aos motoristas acesso aos benefícios da Previdência Social. Através do INSS, é possível ter direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família do contribuinte.

Contribuinte Individual (CI) vs. Microempreendedor Individual (MEI)

Existem duas opções de contribuição disponíveis para os motoristas de aplicativo: Contribuinte Individual (CI) e Microempreendedor Individual (MEI). 

Cada uma possui características específicas que devem ser consideradas na hora de fazer a escolha.

Contribuinte Individual (CI)

O Contribuinte Individual pode prestar serviços para empresas ou pessoas físicas e precisa pagar uma contribuição mensal ao INSS. Existem duas alíquotas disponíveis: 20% ou 11% sobre o salário mínimo.

Ao optar pela alíquota de 11%, o motorista de aplicativo pode pagar apenas sobre o valor do salário mínimo, mas abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, os demais benefícios previdenciários continuam válidos.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é uma forma de contribuinte individual com algumas diferenças. Além de ter uma alíquota de contribuição específica, o MEI também precisa formalizar seus serviços, possuindo um CNPJ e emitindo nota fiscal.

A contribuição para o MEI é feita por meio do DAS, um boleto mensal que inclui o valor do INSS, além de outras contribuições e taxas. O valor da contribuição é calculado com base no salário mínimo vigente.

Valores das Contribuições

Os valores das contribuições para o INSS variam dependendo do tipo de contribuinte e da alíquota escolhida. 

Vamos analisar agora como funcionam as contribuições para o MEI e para o Contribuinte Individual.

Microempreendedor Individual (MEI)

Para os motoristas de aplicativo que optam pelo MEI, a contribuição é limitada para aqueles que ganham até R$ 81.000,00 por ano. 

O valor mensal da contribuição é fixo em R$ 60,00 e é composto pela alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente em 2021 (R$ 55,00) somado ao imposto ISS para exercer a atividade de Prestação de Serviços (R$ 5,00).

Contribuinte Individual

Para os Contribuintes Individuais, existem duas opções de plano de contribuição: Simplificado e Completo.

No plano Simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo. Por exemplo, em 2021, o salário mínimo é R$ 1.100,00, então o valor de contribuição é fixo em R$ 121,00 (11% do salário mínimo).

No plano Completo, a alíquota é de 20% sobre o Salário de Contribuição, que corresponde a 20% dos ganhos mensais dos motoristas de aplicativo. Por exemplo, se um motorista parceiro gera ganhos de R$ 2.000,00 por mês, o valor de contribuição seria de R$ 80,00 (4% dos R$ 2.000,00).

Benefícios da Contribuição ao INSS

A contribuição ao INSS garante aos motoristas de aplicativo uma série de benefícios previdenciários. Vamos conhecer agora os principais benefícios disponíveis para aqueles que contribuem como MEI ou Contribuinte Individual.

Benefícios para MEI e Contribuinte Individual

Ambos os tipos de contribuição, MEI e Contribuinte Individual, garantem acesso aos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão

Benefícios exclusivos para o Plano Completo do Contribuinte Individual

No Plano Completo do Contribuinte Individual, que possui uma alíquota de 20% sobre o Salário de Contribuição, há um benefício adicional: a aposentadoria por tempo de contribuição.

O valor da aposentadoria varia de acordo com as contribuições feitas ao longo da vida, podendo chegar a até R$ 6.433,57 (teto em 2021). É possível simular o tempo que falta para se aposentar e o valor do benefício através do portal Meu INSS.

Dúvidas Frequentes

A seguir, vamos responder algumas dúvidas comuns sobre o INSS para motoristas de aplicativo.

Já fiz minha inscrição no INSS como motorista de aplicativo. O que eu preciso fazer?

Após fazer a inscrição no INSS, o controle do pagamento das contribuições mensais passa a ser responsabilidade do Governo. 

A Uber, por exemplo, não terá acesso a nenhuma informação sobre as contribuições mensais dos motoristas parceiros.

Qual tipo de contribuição devo escolher?

A escolha entre MEI e Contribuinte Individual depende das suas necessidades e preferências. Recomenda-se avaliar as diferenças entre benefícios, valores de contribuição e valores de aposentadoria para fazer a escolha que melhor atenda às suas necessidades.

Como se cadastrar como MEI?

Para se cadastrar como MEI, é necessário acessar a página do Governo Federal e seguir as instruções para formalização. Durante o cadastro, é importante escolher a ocupação correta, utilizando o código CNAE 5229-0/99. Após o cadastro, é importante fazer o download do CCMEI, o comprovante de inscrição.

Como se cadastrar como Contribuinte Individual?

Para se cadastrar como Contribuinte Individual, é necessário obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Caso você já possua PIS, PASEP ou NIS, não será necessário fazer a inscrição, basta utilizar esse número junto à Previdência Social. 

Após a inscrição, é possível efetuar o pagamento através das instruções disponíveis no site do INSS.

O que acontece se eu não contribuir mensalmente para o INSS?

O não pagamento das contribuições mensais pode resultar na perda dos benefícios do INSS e também pode acarretar sanções por parte da Receita Federal. É importante manter os pagamentos em dia para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

Em resumo, o INSS para motoristas de aplicativo é uma exigência legal que garante aos profissionais acesso aos benefícios da Previdência Social. Contribuir como MEI ou como Contribuinte Individual é uma forma de garantir segurança e proteção para o futuro.

Ao entender as diferenças entre os tipos de contribuição, assim como os valores e benefícios envolvidos, você poderá fazer escolhas conscientes e tomar as melhores decisões em relação à sua previdência.

Lembre-se sempre da importância de contribuir regularmente para o INSS e manter-se informado sobre os seus direitos como motorista de aplicativo. Dessa forma, você poderá aproveitar os benefícios previdenciários e ter mais tranquilidade em relação ao seu futuro.

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