Como funciona o aviso prévio e quantos dias é preciso cumprir?

O aviso prévio é uma notificação formal que deve ser feita quando o colaborador ou a empresa decide encerrar o vínculo de trabalho. 

Essa comunicação garante que ambas as partes tenham tempo para se organizar antes da rescisão total do contrato. 

O funcionamento do aviso prévio depende de quem está solicitando a rescisão e das circunstâncias que a cercam. Ele pode ser cumprido de duas maneiras: trabalhado e indenizado. Saiba mais abaixo!

Quais são os tipos de aviso prévio?

1. Aviso prévio trabalhado

Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado continua a desempenhar suas funções na empresa durante o 30 dias. Durante esse tempo, é direito:

• Salário integral: o trabalhador receberá seu salário normal.
• Redução de jornada: em alguns casos, pode optar por trabalhar 2 horas a menos por dia ou não trabalhar na última semana do aviso, ou seja, nos últimos 7 dias.

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2. Aviso prévio indenizado

No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa o colaborador de cumprir período de aviso. Assim, ele recebe uma indenização equivalente ao salário.

3. Aviso prévio proporcional

O aviso prévio proporcional permite que o período de aviso seja estendido conforme o tempo de serviço do empregado na empresa. Confira a tabela a seguir:

4. Aviso cumprido em casa

Esse tipo de aviso é menos frequente. Ele ocorre quando o trabalhador não precisa ir ao trabalho, mas continua recebendo o salário normalmente durante o período de aviso.

É obrigatório cumprir os 30 dias de aviso prévio?

A empresa pode liberar o funcionário desse período, encerrando o contrato imediatamente. Nesse caso, o empregado não recebe o pagamento referente aos dias do aviso prévio não trabalhados.

Como é feito o pagamento para quem cumprir?

O pagamento do aviso prévio trabalhado é feito no dia da rescisão do contrato de trabalho. No caso do aviso prévio indenizado, o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos.

O valor pago varia conforme o salário que o trabalhador recebia.

Demissão por justa causa tem aviso prévio?

Não! A demissão por justa causa é uma situação em que o aviso prévio não se aplica. 

Isso ocorre quando o empregado comete uma falta grave que justifica a rescisão imediata do contrato. A seguir, alguns motivos que podem levar a isso.

• Faltas repetidas: atrasos constantes ou faltas sem justificativa.
• Desrespeito: desacato a ordens superiores.
• Conduta inadequada: comportamento que prejudica o ambiente de trabalho, como embriaguez ou agressão.

Confira outras perguntas frequentes

Quais são as vantagens de cumprir o aviso?

• Permite que o empregador busque um substituto e o trabalhador encontre uma nova oportunidade de trabalho.
• Assegura que os direitos mútuo sejam respeitados.
• Ajuda a evitar mal-entendidos e possíveis conflitos legais.

Posso faltar quando estou cumprindo aviso prévio?

Não, o trabalhador não pode faltar durante o aviso prévio.

Estou de aviso prévio, tenho que trabalhar no sábado?

Sim. O trabalhador de aviso prévio deve cumprir sua jornada normalmente.

Estou cumprindo aviso, posso sair mais cedo?

Sim. O trabalhador pode negociar se quer sair 2 horas mais cedo durante o aviso prévio ou não trabalhar na última semana.

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