Perder alguém que amamos é sempre um momento difícil, e lidar com questões financeiras pode complicar ainda mais esse processo. Se você perdeu um familiar que recebia algum benefício do INSS, saber como proceder para receber esses valores é fundamental.
O primeiro passo é compreender que sim, é possível receber o pagamento de benefícios do INSS que não foram pagos ao falecido até a data de seu óbito. Estes valores são chamados de “pagamento residual”.
Este direito é garantido aos dependentes do beneficiário ou, na ausência destes, aos seus sucessores legais.
Continue a leitura e confira um passo a passo direto e fácil de entender sobre como solicitar o pagamento residual de benefícios do INSS após a morte do beneficiário.
Existem duas maneiras principais para solicitar o pagamento residual do INSS:
“Novo Pedido”
“Pagamento de valor não recebido pelo beneficiário”.
Dica: Você pode digitar na barra de pesquisa para encontrar.
Confira todos os canais de atendimento do INSS. Em caso de dúvida, você pode entrar em contato diretamente com o órgão.
O pagamento residual são os valores que um beneficiário do INSS tinha direito, mas que não foram recebidos até a data de seu falecimento. Estes podem incluir:
O objetivo é garantir que os valores devidos sejam pagos aos herdeiros ou dependentes, respeitando os direitos previstos na legislação previdenciária.
Os direitos ao pagamento residual são organizados em três classes principais de dependentes:
Se não houver dependentes, os sucessores legais (filhos maiores, netos, pais ou avós e até irmãos e sobrinhos) podem ter direito ao pagamento residual, mas precisam apresentar documentos que comprovem sua legitimidade como herdeiros.
Leia também: O que acontece com as dívidas de uma pessoa falecida?
Sim, se isso for feito de forma irregular. A Lei 9.983/2000 especifica várias penalidades para fraudes contra o sistema previdenciário.
Falsificar documentos ou inserir informações falsas no sistema do INSS é crime. Isso pode resultar em penas de 2 a 6 anos de prisão. Além disso, também pode gerar multas. Além disso, o valor indevidamente recebido deve ser devolvido, corrigido monetariamente.
Perder um familiar é difícil, porém, seguir os procedimentos corretos vai garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar problemas legais. Siga as diretrizes estabelecidas pelo INSS e mantenha-se informado sobre todas as exigências legais.
Dependentes diretos (cônjuge, filhos menores de 21 anos ou com deficiência) e, na ausência destes, os sucessores legais.
Depende. Se não houver dependentes diretos habilitados, os sucessores legais precisam de um alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Documentos de identificação do falecido e do requerente, CPF, número do benefício e, em caso de representantes legais, procuração e Termo de Responsabilidade.
Não há um prazo específico, mas é recomendável informar o quanto antes para evitar complicações e recebimentos indevidos.
Para mais informações, consulte os procedimentos oficiais do INSS.
Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
Av. do Contorno, 5.800. Andares 11º, 12º, 13º, 14º e 15º. Savassi - Belo Horizonte - MG 30.110-042