Passo a passo: como consultar o INSS de pessoa falecida e receber o pagamento residual?

Se você tem dúvida sobre os benefícios do INSS que não foram recebidos por um falecido, este guia vai te ajudar. 

Continue a leitura para entender o que fazer quando um aposentado ou pensionista morre, como receber valores não sacados, quem pode solicitar e o que acontece com o benefício após o falecimento.  

O que é o pagamento residual do INSS?

O pagamento residual do INSS são os valores de benefícios que o segurado tinha direito de receber, mas que não foram sacados até a data de seu falecimento. Os mais frequentes são: 

• Aposentadorias;
• Pensões;
• Auxílio-doença;
• Entre outros benefícios e auxílios mensais. 

A lei estabelece que, se o beneficiário morreu antes de receber a sua última aposentadoria ou outros pagamentos, esses valores não se perdem. Ou seja, a quantia não volta para o INSS e pode ser sacada pelos dependentes ou sucessores legais. 

Leia também: o que acontece com as dívidas de uma pessoa falecida?

Como consultar e receber resíduo do INSS de falecido?

Existem duas formas de solicitar esses valores: online e presencialmente. Confira os tutoriais!

1. Passo a passo: solicitar online pelo Meu INSS 

A forma mais prática e rápida de dar andamento ao processo é pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Siga este passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS e faça login;
2. No menu, procure pela opção “Novo Pedido“;
   
   
   
3. Na barra de pesquisa, digite “valor” para localizar as opções;
   
   
4. Clique em “Pagamento de valor não recebido até a data do óbito do beneficiário“;
   
   
   
5. Preencha as informações solicitadas (CPF e número do benefício do falecido) e anexe a documentação necessária.

Se você for o procurador legal, será necessário anexar a procuração e um Termo de Responsabilidade, que pode ser encontrado no próprio aplicativo.

2. Passo a passo: solicitar presencialmente

Você também pode agendar um atendimento em uma agência. Para isso, entre em contato com a Central 135 ou use o Meu INSS para agendar o serviço.

No dia do atendimento, leve todos os documentos necessários (do falecido e do solicitante). Em muitos casos, os dependentes podem solicitar o pagamento após o falecimento juntamente com um pedido de pensão por morte.

Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais de atendimento do INSS!

Quem pode receber o pagamento do INSS de falecido?

Os valores são pagos aos dependentes habilitados. A prioridade segue a ordem das classes abaixo:

• Classe 1: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Para eles, a dependência econômica é presumida, o que torna o processo mais rápido.
• Classe 2: pais do falecido, que precisam comprovar dependência econômica.
• Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, que devem comprovar dependência.

Na ausência de dependentes diretos, os sucessores legais podem ter direito aos valores. Nesse caso, é comum ser exigido um alvará judicial para liberar dinheiro de falecido.

Quando o aposentado morre, posso receber o benefício até quando?

O INSS cancela o pagamento do benefício no dia da morte do segurado. Ou seja, a última aposentadoria é a do mês em que o falecimento ocorreu, paga proporcionalmente aos dias vividos. 

O instituto é notificado automaticamente quando o óbito é registrado no cartório. Indicamos que você não saque nenhum valor depositado após a data do falecimento para evitar problemas legais.

Quais documentos são necessários?

Os documentos mais comuns são: 

• certidão de óbito do falecido;
• documentos de identificação (RG e CPF) do falecido e do requerente;
• número do benefício;
• se for o caso, comprovante de dependência econômica.

Leia também: como sacar o FGTS de uma pessoa falecida?

Perguntas frequentes

Preciso comunicar o falecimento de um beneficiário ao INSS?

Embora o INSS receba a informação do falecimento diretamente dos cartórios de registro civil, essa comunicação não é instantânea. É importante que o familiar ou representante legal informe o INSS o mais rápido possível. 

Isso pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível ligar para o telefone 135 para comunicar o óbito.

Meu marido faleceu e não pagava INSS. Tenho direito a algo?

Para ter direito a benefícios, o segurado falecido deve ter mantido suas contribuições até o momento do óbito. Ou, pelo menos, no “período de graça” após a interrupção dos pagamentos.

Se seu marido não pagava INSS e não se enquadrava nesse período, infelizmente, você não terá direito à pensão por morte. No entanto, verifique se ele recebeu outro benefício que pode ter gerado um resíduo de pagamento. 

Posso retirar o INSS de falecido para ajudar no funeral?

O INSS não libera valores para despesas de funeral. O que você pode ter direito é ao pagamento residual. Ele corresponde aos valores não recebidos pelo beneficiário até a data de seu óbito, como explicado acima.

É crime sacar benefício do INSS após a morte do beneficiário?

Sim, é crime. A menos que a quantia seja referente ao pagamento residual proporcional, qualquer saque indevido pode ser enquadrado como estelionato.

O que fazer quando o aposentado morre e tem um empréstimo consignado?

A dívida do empréstimo consignado é extinta com a morte do beneficiário. A lei determina que o seguro prestamista quita o saldo devedor, e os herdeiros não precisam arcar com essa dívida. No entanto, você vai precisar comunicar o banco e solicitar a liquidação da dívida.