A pensão por morte para filhos é um benefício garantido pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou teve sua morte presumida, por exemplo, nos casos de desaparecimento. 

Este auxílio se destina a amparar financeiramente quem dependia economicamente do segurado, garantindo suporte em um momento de grande dificuldade e perda.

Entenda mais sobre até que idade os filhos têm direito a receber a pensão por morte no artigo a seguir. 

Como funciona a pensão por morte para filhos?

A pensão por morte destinada aos filhos é temporária e cessa automaticamente quando o filho atinge os 21 anos, desde que ele não seja casado ou emancipado. 

No entanto, em casos de deficiência física, mental ou doença grave, o benefício pode ser estendido após essa idade.

Situações em que o benefício é mantido após os 21 anos

Embora a idade limite para o recebimento da pensão por morte para filhos seja de 21 anos, existem exceções que permitem a extensão do benefício. Confira abaixo: 

1. Incapacidade Permanente: filhos com deficiência intelectual ou limitações físicas, podem continuar a receber a pensão após completarem 21 anos. A incapacidade deve ser comprovada por meio de avaliação médica e reconhecida legalmente.
2. Estudantes: a pensão também pode ser estendida para filhos maiores de 21 anos que ainda estejam estudando. É necessário comprovar a dependência econômica do segurado falecido. 

Essas condições especiais são muito importantes para que a pensão por morte cumpra seu papel de dar assistência contínua, especialmente em casos onde os filhos ainda dependem do auxílio para seu sustento e desenvolvimento pessoal.

Entenda mais sobre quem tem direito à pensão por morte!

Qual é o valor recebido?

A pensão por morte para filhos corresponde a 50% do valor da pensão que o pai falecido recebia, acrescido de 10% por cada dependente. Porém, não pode ultrapassar o limite de 100%. 

Além disso, o valor recebido na pensão não pode ser inferior ao salário mínimo. 

Leia também: “União Estável e Pensão por Morte: Entenda seus Direitos”!

Como solicitar a pensão por morte para filhos?

Para solicitar a pensão por morte para filhos no Brasil, é possível utilizar o site ou aplicativo “Meu INSS”. O procedimento é online, facilitando o acesso e a comodidade dos solicitantes. 

Abaixo estão os passos detalhados para realizar essa solicitação:

1. Acesso ao Sistema:
   • Acesse o site ou baixe o aplicativo “Meu INSS” disponível para iOS e Android.
   • O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
2. Iniciar Pedido:
   • Crie uma conta ou faça login.
   • Inicie um novo pedido e procure por “pensão por morte urbana”.
3. Documentação Necessária:
   • Prepare e digitalize os documentos necessários, incluindo:
     • Certidão de óbito ou comprovante de morte presumida.
     • Documentos que comprovem a condição de dependente, como certidão de nascimento ou documentos que comprovem dependência financeira.
     • Documentos pessoais do falecido e dos dependentes, como CPF e documento de identificação com foto.
     • Documentos relacionados às relações previdenciárias do segurado, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e comprovantes de contribuição ao INSS.
4. Submissão e Acompanhamento:
   • Após preencher as informações e anexar os documentos necessários, submeta o pedido.
   • Acompanhe o status do pedido através do mesmo aplicativo ou site.

Saiba se quem recebe pensão por morte pode se aposentar!

Perguntas frequentes 

Qual é o limite de idade para filhos receberem pensão por morte?

Para filhos biológicos, adotados ou irmãos do falecido, o benefício de pensão por morte é concedido até que atinjam 21 anos. 

Contudo, caso o dependente seja inválido ou tenha alguma deficiência reconhecida antes dos 21 anos ou antes da emancipação, o benefício pode ser estendido.

O que acontece com a pensão por morte quando o filho atinge 21 anos?

A pensão por morte para filhos se encerra, automaticamente, aos 21 anos. A exceção é quando o filho tem alguma deficiência ou invalidez.

Como receber pensão por morte até os 24 anos?

A pensão por morte para filhos se encerra aos 21 anos. Atualmente não há possibilidade de estender o benefício até os 24 anos, mesmo que os filhos estejam na faculdade.

Quais são as regras atuais para a pensão por morte?

Sobre as regras atuais, a pensão por morte consiste na cota familiar de 50% do valor da aposentadoria, incluindo a aposentadoria por invalidez, que o segurado falecido recebia, acrescido de 10% por cada dependente, até o máximo de 100%. 

Antes da reforma previdenciária, a pensão por morte era equivalente a 100% do benefício do segurado falecido.

Em que situações os filhos têm direito à pensão por morte?

Filhos, bem como cônjuges, pais e irmãos, têm direito à pensão por morte se forem dependentes de segurados ou aposentados do INSS que venham a falecer. 

Vem ler o resumo

A compreensão das regras e procedimentos para solicitação da pensão por morte é muito importante, afinal, seu objetivo é amparar aqueles em momento de vulnerabilidade.

A legislação brasileira estabelece critérios claros sobre a idade máxima permitida, além da elegibilidade e a documentação necessária. O processo de solicitação é acessível, sendo feito pela internet. 

As exceções à regra de idade máxima de 21 anos destacam a flexibilidade e sensibilidade do sistema previdenciário em atender às diversas necessidades dos beneficiários. 

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