PCD pode comprar carro novo ou usado com desconto? Saiba mais em nosso guia completo

A compra de um carro com desconto para PCD é um direito garantido por lei no Brasil. 

Entretanto, as regras para essa aquisição passaram por mudanças significativas nos últimos anos, e novas alterações entrarão em vigor a partir de 2026. 

Neste guia, você entenderá como funcionam os descontos, quem tem direito, quais são os impostos isentos e como adquirir um veículo adaptado com os benefícios disponíveis.

Como funciona e quem tem direito aos descontos ou isenções?

Os descontos e isenções fiscais para a compra de carros por PCD são concedidos às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo com o intuito de facilitar a mobilidade e promover a inclusão dessas pessoas. 

Esses benefícios abrangem a isenção de alguns impostos federais e estaduais que listamos abaixo. 

Como funciona o processo?

1. Obtenção do laudo médico: o primeiro passo é obter um laudo médico que ateste a deficiência e a capacidade de dirigir ou a necessidade de um veículo adaptado.
2. Solicitação das isenções:
   • A isenção do IPI e IOF é solicitada à Receita Federal.
   • A isenção do ICMS e IPVA é solicitada à Secretaria da Fazenda do estado de residência.

Quais são as novas regras que começam a valer em 2026?

Com a reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, as regras para isenção de impostos na compra de carros PCD passarão por restrições. 

A principal mudança será a limitação do valor do veículo para a concessão do benefício e a redução dos modelos elegíveis.

Quais carros podem ser comprados com desconto de PCD?

Nem todos os veículos são elegíveis para os descontos PCD. Abaixo, listamos alguns dos modelos mais populares que oferecem isenção parcial ou total de impostos.

Modelos com desconto de 30%

Modelos com isenção total

Quais impostos são isentos?

Os principais impostos que podem ser isentos na compra de um carro PCD são:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) (para alguns casos)

Mais informações: IPVA 2025: confira os valores e o calendário com as datas de pagamento.

Como funciona a compra de carros usados para PCD?

Atualmente, a isenção de impostos é concedida apenas para carros novos. No entanto, pessoas com deficiência podem comprar carros usados e adaptá-los conforme suas necessidades.

Leia também: Financeiramente, vale a pena ter um carro antigo?

Passo a passo para adquirir um carro adaptado com desconto

1. Obtenção do laudo médico

• Agendamento: agende uma consulta com um médico especialista credenciado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado.
• Avaliação médica: durante a consulta, o médico irá avaliar sua condição e emitir um laudo médico detalhado, descrevendo a deficiência e a necessidade de adaptação veicular.
• Documentação do laudo: certifique-se de que o laudo contenha todas as informações necessárias, como o código CID (Classificação Internacional de Doenças), a descrição da deficiência e a indicação do tipo de adaptação necessária.

2. Habilitação especial (CNH especial)

• Exame médico no Detran: agende um exame médico no Detran para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial.
• Exames adicionais: dependendo da sua deficiência, podem ser necessários exames adicionais, como avaliação psicológica e teste de direção em veículo adaptado.
• Emissão da CNH especial: após a aprovação nos exames, o Detran emitirá a CNH especial, que indica a necessidade de veículo adaptado.

3. Solicitação das isenções de impostos

• Isenção de IPI: acesse o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI (SIsPI) da Receita Federal e siga as instruções para solicitar a isenção. Reúna a documentação necessária, como laudo médico, CNH especial e comprovante de residência.
• Isenção de ICMS: procure a Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar a isenção do ICMS. A documentação exigida pode variar, mas geralmente inclui laudo médico, CNH especial, comprovante de residência e declaração de imposto de renda.
• Isenção de IPVA: este imposto é de gestão estadual. Verificar a documentação necessária no DETRAN do seu estado.
• Isenção de IOF: esta isenção é realizada junto à receita federal.

4. Escolha e compra do veículo

• Pesquisa: pesquise modelos de carros que atendam às suas necessidades e que sejam compatíveis com as adaptações necessárias. Visite concessionárias e empresas especializadas em adaptação veicular.
• Test Drive: se possível, realize um “test drive” para avaliar o conforto e a dirigibilidade do veículo.
• Negociação: negocie o preço e as condições de pagamento com a concessionária ou vendedor.
• Compra: após a negociação, finalize a compra e solicite a nota fiscal do veículo.

Entenda: Como funciona o financiamento de carro?

5. Adaptação do veículo

• Empresa especializada: procure uma empresa especializada em adaptação veicular para realizar as adaptações necessárias.
• Adaptações: as adaptações podem incluir direção hidráulica, câmbio automático, comandos manuais, elevador e outros equipamentos, dependendo da sua deficiência.
• Certificado de segurança veicular (CSV): após a adaptação, o veículo precisará passar por uma inspeção para obter o CSV, que atesta a segurança das adaptações.

6. Finalização

• Documentação: reúna toda a documentação do veículo, incluindo nota fiscal, CSV e comprovantes de isenção de impostos.
• Registro no Detran: registre o veículo no Detran e solicite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
• Seguro: contrate um seguro auto que cubra as adaptações do veículo.

O processo de compra de um veículo adaptado e das isenções pode variar um pouco dependendo do estado; por isso, é recomendável buscar auxílio de um profissional especializado em direitos de PCD para te auxiliar neste processo.

Dicas para encontrar as melhores ofertas de carros adaptados

Encontrar as melhores ofertas de carros adaptados exige pesquisa e atenção a alguns detalhes importantes. Aqui estão algumas dicas para te ajudar nesse processo:

1. Concessionárias especializadas
   Muitas concessionárias possuem setores de vendas diretas para PCD, com consultores especializados e modelos já adaptados ou com opções de adaptação. Visite várias concessionárias para comparar preços e condições.
2. Empresas de adaptação
   Pesquise empresas especializadas em adaptação veicular. Elas podem oferecer carros usados já adaptados ou realizar a adaptação de um veículo de sua escolha. Solicite orçamentos e compare os serviços.
3. Sites e Marketplaces
   Utilize sites e marketplaces de venda de carros usados para encontrar veículos já adaptados. Filtre sua busca por tipo de adaptação e verifique a procedência do veículo.
4. Feiras e eventos
5. Participe de feiras e eventos voltados para PCD. Nesses eventos, é possível encontrar diversas opções de carros adaptados e conhecer as últimas novidades do mercado.

Confira também como usar o FGTS para comprar um veículo.

Perguntas frequentes

Como adaptar carros usados para PCD?

Os veículos podem ser adaptados com comandos manuais, aceleradores e freios especiais. A adaptação deve ser feita por empresas credenciadas pelo Detran.

Posso revender um carro PCD?

Sim, mas há um prazo mínimo para revenda sem a necessidade de devolução dos impostos. Geralmente, esse período é de 4 anos.

Quem é PCD paga IPVA?

A isenção de IPVA para PCD depende do estado onde o veículo está registrado. Consulte mais informações neste artigo.

Com todas essas informações, você está pronto para aproveitar os benefícios na compra do seu carro PCD!