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    O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Em alguns casos, é possível solicitar o reembolso da parcela e a devolução de juros. 

    Se você quitou seu empréstimo antecipadamente ou teve algum desconto indevido, pode ter direito à restituição de valores pagos a mais. 

    Neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e o que fazer para recuperar seu dinheiro.

    Quando é possível receber o reembolso da parcela no empréstimo consignado?

    A devolução de valores pode ocorrer em algumas situações específicas. Veja os principais casos em que você pode ter direito ao reembolso:

    1. Quitação antecipada do empréstimo

    Se você decidiu pagar o saldo devedor antes do prazo final, os juros das parcelas futuras devem ser recalculados pelo banco. 

    Isso porque, no empréstimo consignado, os juros são cobrados sobre todo o período do contrato. Ao quitar antecipadamente, você deixa de utilizar esse prazo e tem direito ao desconto proporcional dos juros.

    2. Refinanciamento ou portabilidade do consignado

    Se você fez a portabilidade do consignado para outro banco ou refinanciou seu contrato, é possível que tenha direito à devolução de parte dos juros já pagos no contrato anterior. Isso acontece porque um novo acordo é firmado, e o saldo devedor pode ser ajustado.

    O banco anterior pode ser obrigado a restituir valores pagos a mais.

    3. Cobrança indevida de parcelas

    Em alguns casos, pode haver descontos indevidos na folha de pagamento ou benefício do INSS. Isso pode ocorrer por erro no sistema bancário ou até mesmo por um contrato irregular.

    Se você identificar cobranças erradas, solicitE o estorno diretamente ao banco ou entre com uma reclamação no INSS e no Banco Central.

    Leia também: o que fazer ao identificar uma cobrança indevida de empréstimo?

    Como solicitar a devolução de juros do empréstimo consignado?

    Se você acredita que tem direito ao reembolso da parcela ou à devolução de juros do seu crédito consignado, siga estas etapas:

    1. Verifique seu contrato

    Antes de qualquer coisa, revise o contrato do seu empréstimo consignado para entender quais foram as condições acordadas, incluindo taxas de juros e prazos.

    2. Entre em contato com o banco

    O primeiro passo é solicitar o reembolso diretamente ao banco onde o consignado foi contratado. Você pode fazer isso pelo SAC, presencialmente ou pelo aplicativo da sua instituição financeira.

    3. Registre uma reclamação, se necessário

    Se o banco não resolver a questão, você pode:

    • Registrar uma queixa no Banco Central (www.bcb.gov.br)
    • Buscar atendimento no Procon
    • Acionar a Defensoria Pública ou um advogado para medidas judiciais, se necessário.

    A devolução de juros do empréstimo consignado é um direito do consumidor. Se você se enquadra em uma dessas situações, vale a pena conferir se tem valores a receber e seguir os passos para solicitar o reembolso da parcela.

    Fique atento aos seus direitos e acompanhe sempre seu extrato bancário e os descontos feitos no seu benefício ou salário. Quer saber mais sobre finanças e crédito consignado? Continue acompanhando os artigos aqui no Blog do Banco Mercantil!

    Redação Mercantil 202 artigos publicados

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