A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também conhecida como aposentadoria por invalidez, é destinada a quem possui uma doença ou condição que impossibilite de trabalhar. 

Neste guia vamos mostrar o que é a aposentadoria por incapacidade permanente, seus requisitos, processo de concessão e valor.

O que é aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício do INSS para as pessoas que ficaram incapacitadas total e permanentemente para trabalhar. 

Essa incapacidade pode ser causada por doenças, acidentes ou condições de saúde irreversíveis. O objetivo desse benefício é assegurar uma renda mensal aos segurados que não podem mais trabalhar devido à sua condição de saúde. 

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Como se aposentar por invalidez

A solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível agendar uma perícia médica. Durante a perícia, o médico perito avaliará se o trabalhador preenche os requisitos para a concessão do benefício. 

Na perícia é importante levar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho. Por exemplo, exames, laudos, relatórios e receitas médicas. Quanto mais informações forem fornecidas sobre a condição de saúde atual, maiores serão as chances de o benefício ser concedido.

No final, será emitido um laudo médico. No documento terá a natureza da doença, o tempo necessário de afastamento do trabalho e a existência de incapacidades parciais ou permanentes. A partir dele, o INSS determinará se o segurado tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente. 

Caso seja concedida, a pessoa receberá uma carta de concessão e começará a receber o pagamento na agência bancária indicada pelo INSS. É possível alterar a agência bancária de recebimento após o recebimento do primeiro pagamento. Contudo, o benefício será pago mensalmente ao segurado enquanto persistir a sua incapacidade. 

É importante ressaltar que o INSS pode realizar perícias médicas periódicas para verificar se a incapacidade ainda persiste.

Documentos necessários

Além dos documentos de identificação, a pessoa precisará de alguns documentos para solicitar a aposentadoria por invalidez. Com eles, você poderá comprovar a incapacidade permanente. Segue a lista dos principais documentos:

• Laudos médicos detalhados que descrevem a condição médica.
• Diagnóstico.
• Histórico da doença.
• Gravidade dos sintomas do segurado.
• Exames que comprovem a incapacidade.
• Relatórios de tratamento.
• Histórico de consultas médicas.
• Registros de afastamento do trabalho.

É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar de acordo com cada caso específico ou conforme a solicitação do médico perito do INSS.

Quanto tempo a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva. Isso ocorre quando o beneficiário atende a certos critérios estabelecidos pelo INSS.

Uma situação em que a aposentadoria por invalidez se torna definitiva é quando o beneficiário completa 60 anos. Nesse caso, não são necessárias novas perícias para a manutenção do benefício. Além da aposentadoria se tornar permanente, o beneficiário continuará recebendo o valor mesmo que se recupere da incapacidade.

Outra situação em que a aposentadoria por invalidez se torna definitiva é quando o beneficiário completa 60 anos, já recebe o benefício por mais de 15 anos ou possui HIV/AIDS. Nessas circunstâncias, o INSS considera que a incapacidade é permanente e não exige novas perícias.

Quais os requisitos

A aposentadoria por incapacidade permanente possui alguns requisitos para que a pessoa receba o benefício:

• Carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS. 
• Comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS. 
• A incapacidade deve ser avaliada como irreversível, ou seja, não há possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.

Porém, existem também algumas situações específicas em que não é necessário cumprir a carência de 12 meses. Por exemplo, em casos de acidentes de qualquer natureza, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Isso também acontece quando a pessoa tem uma doença grave, irreversível e incapacitante listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência.

Como citamos acima, a aposentadoria se torna definitiva para as pessoas com HIV/AIDS. Por ser considerada uma doença crônica degenerativa, a lei permite que o beneficiário não seja mais submetido a perícias revisionais.

Qual o valor da aposentadoria por incapacidade permanente

O valor integral da aposentadoria por incapacidade permanente é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Inicialmente, o segurado receberá 60% dessa média como benefício. No entanto, a cada ano adicional de contribuição, a partir do 16º ano para mulheres e do 21º ano para homens, será acrescido 2% ao valor do benefício. 

Dessa forma, é possível ultrapassar o limite de 100% dependendo do tempo de contribuição da pessoa no momento em que ficou incapacitado para o trabalho.

Além disso, é importante destacar que, caso precise de assistência permanente no seu dia a dia, ele terá direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse acréscimo é conhecido como auxílio-acompanhante.

Diferença entre Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio-Doença

É fundamental entender a diferença entre a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença. 

O auxílio-doença é um benefício temporário para as pessoas que ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Esse benefício é pago até que o segurado se recupere e esteja apto a retornar ao trabalho.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício de longo prazo. Ele é voltado para pessoas que ficaram incapacitadas total e permanentemente para trabalhar. Nesse caso, não há expectativa de reabilitação e o benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.

Leia também: Quanto Tempo Leva para Transformar o Auxílio-Doença em Aposentadoria?

A PEC Paralela e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

A PEC Paralela é uma proposta de emenda constitucional que está sendo discutida e pode trazer alterações nas regras previdenciárias. Dentre elas, a aposentadoria por incapacidade permanente. 

É importante estar atento às possíveis mudanças e acompanhar as atualizações sobre o assunto.

Vem ver o resumo

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício de longo prazo pago pelo INSS. Ele é voltado para pessoas que ficaram incapacitadas total e permanentemente para trabalhar. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir os requisitos de carência mínima e comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica. 

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição. Além desse valor, pode ter a adição de 25% caso precise de auxílio de uma pessoa para tarefas do dia a dia. É importante diferenciar a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-doença. Além de estar atento às possíveis mudanças nas regras previdenciárias.

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