Aposentados e pensionistas do INSS precisam declarar Imposto de Renda em 2025? 

Preparamos este guia detalhado para auxiliar você, aposentado ou pensionista do INSS, no processo de declaração do Imposto de Renda. 

Abordamos desde a verificação da obrigatoriedade até o passo a passo para o envio da declaração, além de dicas e recursos úteis. Boa leitura!

Afinal, aposentados e pensionistas declaram o IR?

Sim! Em 2025, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS se aplica a quem:

• Possui rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 30.550,00: este valor inclui aposentadoria, pensão, aluguéis, e outros rendimentos tributáveis.
• Se enquadra em outros critérios: mesmo com rendimentos inferiores ao limite, a declaração é obrigatória para quem possui:
  • Bens com valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.250,00;
  • Ganhou capital na venda de bens ou realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40.000,00;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o lucro na venda de imóvel residencial e reinvestiu o valor em outro imóvel em até 180 dias.

Como funciona a isenção para maiores de 65 anos?

Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção adicional sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, no valor de R$ 1.903,98 por mês em 2025.

Atenção: a isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria e pensão. Outros rendimentos, como aluguel ou aplicações financeiras, não entram nessa regra.

Como declarar o Imposto de Renda como aposentado ou pensionista do INSS?

1. Reúna os documentos necessários

Organize os seguintes documentos para facilitar o preenchimento da declaração:

• Informe de rendimentos do INSS: solicite o informe à instituição financeira ou acesse o site “Meu INSS”.
• Documentos de identidade: RG, CPF e comprovante de residência.
• Comprovantes de rendimentos: contracheques, recibos de aluguel, etc.
• Documentos de bens: escrituras de imóveis, documentos de veículos, etc.
• Comprovantes de despesas médicas: notas fiscais, recibos, etc. 
• Informações sobre dependentes: nome completo, CPF e data de nascimento.

Saiba mais: quais despesas podem ser deduzidas no seu Imposto de Renda?

2. Escolha a forma de declaração

Você pode optar por uma das seguintes formas de declaração:

• Declaração pré-preenchida: a Receita Federal oferece essa opção com informações já preenchidas, facilitando o processo.
• Programa Gerador de Declaração (PGD): o programa está disponível para download e permite o preenchimento da declaração de forma completa. Clique aqui para acessá-lo!
• Aplicativo “Meu Imposto de Renda”: o aplicativo para dispositivos móveis oferece praticidade para o preenchimento e envio da declaração. 

3. Preencha a declaração

Siga as instruções da forma de declaração escolhida, preenchendo os campos com as informações solicitadas.

Dica: utilize o guia de preenchimento oficial no site da Receita Federal!

4. Envie a declaração

Após o preenchimento, revise todas as informações e envie a declaração dentro do prazo estabelecido.

O que fazer após enviar sua declaração?

Após enviar a sua declaração, você pode se deparar com as seguintes situações: 

• Ter direito a restituição do Imposto de Renda; 
• Precisar quitar saldo devedor do IR por meio da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Todos esses processos podem ser acompanhados pelo site da Receita Federal. 

Caso identifique algum erro após o envio da declaração, é possível realizar a retificação através do programa gerador da declaração ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Declaração de Imposto de Renda para falecidos

Em caso de falecimento do contribuinte, o inventariante ou responsável legal deverá realizar a declaração de Imposto de Renda, incluindo os rendimentos recebidos até a data do óbito. 

Dicas importantes

• Fique atento aos prazos: a Receita Federal divulga anualmente o calendário de declaração, com prazos para o envio e para o pagamento do imposto, se houver. Evite erros: revise cuidadosamente todas as informações antes de enviar a declaração para evitar erros que possam atrasar o processamento ou gerar pendências.
• Busque ajuda: se tiver dúvidas durante o processo de declaração, consulte o site da Receita Federal, entre em contato com o atendimento ao cliente ou procure um profissional especializado em Imposto de Renda.

Perguntas frequentes sobre declaração de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS

Preciso declarar o Imposto de Renda se só recebo aposentadoria e não tenho outros rendimentos?

Depende. Se o valor total da aposentadoria recebida no ano for superior a R$ 30.550,00, você é obrigado a declarar. Lembre-se que a isenção para maiores de 65 anos se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria e pensão.

O que acontece se eu perder o prazo de entrega da declaração?

Entregar a declaração fora do prazo implica em multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Onde posso obter ajuda para preencher a declaração?

Você pode consultar o site da Receita Federal, entrar em contato com o atendimento da Receita, procurar um contador ou profissional especializado em Imposto de Renda.

Como saber se tenho direito à restituição?

A restituição ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. O programa da Receita Federal calcula automaticamente se você tem direito à restituição após o preenchimento da declaração.

Como acompanhar o status da minha restituição?

Você pode acompanhar o status da sua restituição no site da Receita Federal, informando seu CPF e data de nascimento. 

Posso incluir meus netos como dependentes na declaração?

Sim, desde que você comprove que arca com as despesas de seus netos e que eles se enquadrem nas regras para dependentes, como idade e renda. 

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