O que pode ser descontado do benefício de um aposentado do INSS?

Quando se trata do benefício de aposentados do INSS, é importante entender quais são os descontos que podem ser aplicados e como eles podem impactar o planejamento financeiro ao longo do tempo. 

Para evitar surpresas desagradáveis e garantir que os planos mensais sejam colocados em prática, é essencial conhecer as causas desses descontos. Continue a leitura para entender melhor como funciona.

Descontos permitidos no benefício do INSS 

Existem diversas situações em que é possível que ocorram descontos no benefício do INSS de forma legal. É importante ressaltar que esses descontos não são permanentes e devem estar respaldados por previsão legal. 

Conheça abaixo as principais causas de desconto no benefício do INSS:

Imposto de Renda

Um dos descontos mais comuns nos benefícios do INSS é o Imposto de Renda. Essa taxa é cobrada de acordo com a faixa de renda anual, e todos os cidadãos que recebem acima do valor estipulado pela Receita Federal devem pagar o imposto. Isso inclui os aposentados,   pensionistas e demais beneficiários do INSS.

Na tabela abaixo, você confere as faixas de imposto de renda para pessoas físicas no Brasil em 2024:

É importante ressaltar que existem casos em que a isenção é aplicada, como para pessoas com doenças graves, como HIV, cardiopatia grave, cegueira, entre outras. 

Leia mais sobre a isenção do Imposto de Renda para beneficiários do INSS!

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado automaticamente do benefício do INSS. O beneficiário autoriza o desconto mensal, e essa é uma das causas legais de desconto no benefício. 

É importante ressaltar que a contratação do empréstimo é facultativa. Uma vez realizado o contrato, o desconto se torna obrigatório e deve ser descontado no máximo 35% do benefício (margem consignável). 

Cartão de crédito consignado

Outra causa de desconto no benefício do INSS é o cartão de crédito consignado. Assim como no empréstimo consignado, o valor das faturas mínimas do cartão é descontado automaticamente do benefício do INSS. 

Caso o beneficiário tenha gastos que excedam o valor da fatura mínima, ele deverá quitar o valor excedente de outra forma, como por boleto bancário ou Pix.

Nesse caso, o desconto máximo deve ser de 5% do valor total do benefício. O mesmo vale para quem usa o cartão consignado de benefício. 

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um desconto legal que pode ocorrer no benefício do INSS por determinação judicial. Caso haja uma decisão judicial que determine o pagamento de pensão alimentícia, o valor será descontado obrigatoriamente do benefício do INSS.

A pensão alimentícia tem maior prioridade sobre outros descontos, como os empréstimos ou cartões consignados. Isso significa que o valor da pensão será deduzido primeiro, e os demais descontos serão aplicados somente se o valor restante for suficiente.

Situações em que a pensão alimentícia pode ser descontada do INSS:

• Alimentação de filhos;
• Alimentação de ex-cônjuge;
• Alimentação de outros familiares, como pais, irmãos ou avós, desde que haja comprovação da necessidade de alimentos.

Revisão do benefício

A revisão do benefício da aposentadoria é outra possibilidade que pode resultar em desconto no valor recebido pelo beneficiário. 

Essa revisão pode ser solicitada pelo segurado ou pelo INSS, e caso haja uma retificação para um valor menor, o desconto será realizado, mas posteriormente o valor será atualizado.

O que não pode ser descontado da aposentadoria?

Contribuições associativas

Essa contribuição está relacionada à associação a sindicatos ou entidades que oferecem benefícios, como descontos em serviços ou assistência médica. Elas não podem mais ser deduzidas do benefício do INSS. 

Embora a Instrução Normativa INSS/PRES n.º 162/2024 tenha permitido a dedução das mensalidades associativas dos benefícios do INSS a partir de março de 2024, essa medida foi suspensa pela Medida Provisória n.º 1.102/2023, em vigor desde abril de 2024.

Contribuição previdenciária

Em geral, aposentados não têm desconto do INSS sobre sua aposentadoria. Isso significa que o valor total da aposentadoria recebida pelo INSS é livre de contribuição previdenciária.

Essa regra está prevista na Emenda Constitucional n.º 41/2003, que garante a isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

Exceções:

• Aposentados que continuam trabalhando: se você se aposentou, mas continua trabalhando, ainda haverá desconto do INSS sobre o seu salário. A contribuição incide sobre a sua nova remuneração, e não sobre a aposentadoria em si.

Existem diversas causas legais que podem resultar em descontos no benefício do INSS. Conhecer e verificar os descontos por meio do extrato do INSS é fundamental para garantir que tudo esteja em conformidade e evitar surpresas desagradáveis.

Gostou do artigo? Continue a leitura: Regras atualizadas da aposentadoria!

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