Aposentado pode abrir MEI sem perder o benefício?

Você já se aposentou, mas pensa em abrir um negócio para ter uma renda extra durante a aposentadoria ou continuar trabalhando como PJ? 

A boa notícia é que sim, quem é aposentado pode abrir MEI! Mas há alguns pontos que você precisa entender antes de tomar essa decisão. Continue a leitura para saber mais.

O que é MEI?

O MEI é uma maneira simples de legalizar o seu negócio. Com ele, você pode ter um CNPJ registrado no seu nome, emitir notas fiscais, pagar impostos de forma facilitada e contribuir para a Previdência Social. 

Ser um Microempreendedor Individual é uma boa opção para quem tem um pequeno negócio ou quer começar a trabalhar por conta própria.

O que acontece com a aposentadoria ao abrir MEI?

Se você é aposentado por idade ou por tempo de contribuição, não há problemas em abrir o MEI, mas se você recebe aposentadoria por invalidez, abrir um MEI pode fazer com que sua aposentadoria seja suspensa.

Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, 

Para aposentados por tempo de contribuição ou por idade, o que vai mudar é que, ao pagar a contribuição mensal como MEI, o valor da aposentadoria não aumenta. 

Ou seja, o valor que você recebe de aposentadoria não vai subir só porque você também está contribuindo como MEI.

Aposentadoria por invalidez

Nesse caso o cuidado deve ser maior. Aposentados por invalidez que abrem MEI correm o risco de perder o benefício. Isso porque, para o INSS, abrir MEI é um sinal de que você voltou a trabalhar e não necessita mais do benefício. 

Quais são as vantagens e desvantagens de abrir um CNPJ na aposentadoria?

Benefícios 

Formalização do negócio 

Mesmo após a aposentadoria, muitas pessoas desejam continuar trabalhando, seja por necessidade financeira ou para se manter ativo. O MEI permite a formalização do seu negócio com menos burocracia.

Benefícios previdenciários 

Ao se registrar como MEI, você tem acesso a diversos benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, e até pensão por morte para os dependentes. No entanto, o aposentado não terá aumento no valor da aposentadoria.

Facilidade de contribuição 

A contribuição mensal para o INSS como MEI é relativamente baixa. Em 2024, o valor para a previdência é 5% do salário mínimo vigente, mais Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidem sobre determinadas atividades. 

Assim, o custo é acessível, permitindo que o empreendedor aposentado mantenha-se regular com suas obrigações fiscais.

Desvantagens

• Aposentadoria por invalidez: se você recebe aposentadoria por invalidez, será necessário renunciar ao benefício caso deseje se formalizar como MEI, pois a lei entende que ao se tornar empreendedor, você está apto a exercer alguma atividade laboral.
• Contribuições sem aumento na aposentadoria: caso tenha se aposentado por idade ou tempo de contribuição, as contribuições que você fará como MEI não aumentarão o valor da sua aposentadoria. Isso pode ser um ponto negativo para quem pensa em aumentar a renda através do INSS.

Passo a passo para o aposentado abrir um MEI

1. Verifique sua situação junto ao INSS: antes de abrir um MEI, consulte a situação junto ao INSS. Se você recebe aposentadoria por invalidez, consulte as implicações legais.
2. Acesse o Portal do Empreendedor: para se cadastrar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Lá é possível fazer o cadastro de forma rápida e simples.
3. Preencha os dados solicitados: no processo de inscrição, você deverá fornecer informações pessoais, como CPF, data de nascimento, e algumas informações sobre o seu negócio, como a atividade que será exercida.
4. Escolha a atividade correta: o MEI tem uma lista específica de atividades permitidas, então é importante escolher a que mais se aproxima do seu negócio.
5. Emissão do CNPJ: após concluir o cadastro, você receberá o número do CNPJ da sua empresa e estará formalizado como MEI.

Agora que você já sabe que pode continuar recebendo seu benefício e ter um CNPJ para formalizar seu negócio, é hora de analisar se é o momento certo de empreender. Avalie bem sua situação financeira antes de abrir o MEI e, se necessário, procure ajuda de um contador ou advogado.Leia também: o que é previdência complementar do servidor público?