Entenda como funciona a aposentadoria do servidor público estadual

Muitos servidores públicos estaduais têm dúvidas sobre como se aposentar. Por isso, é importante entender as regras e os direitos que valem para esse tipo de aposentadoria.

No conteúdo de hoje, vamos explicar sobre a aposentadoria do servidor público estadual. Também vamos explicar a mudança na aposentadoria dos servidores do Rio de Janeiro.

Boa leitura!

O que é?

A aposentadoria do servidor público estadual é o processo em que um funcionário público deixa seu trabalho. Isso acontece após cumprir certos requisitos legais. 

Esse processo é regido por normas específicas que variam conforme o estado e a categoria do servidor. 

Diferença entre servidores públicos e privados

Uma das principais diferenças entre a aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores privados é o tipo de previdência. 

• Os servidores públicos têm um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 
• Já os trabalhadores privados se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). 

O que mudou na aposentadoria do servidor público estadual?

Recentemente, os servidores do estado do Rio de Janeiro tiveram uma ótima notícia. Entenda mais a seguir.

Projeto de Lei 1.929/2023

O Projeto de Lei 1.929/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta é que o tempo de serviço no estágio experimental conte para a aposentadoria dos servidores.

Para ser colocado em prática, o texto deve ser aprovado pelo governador Cláudio Castro.

Outros estados também estudam melhorias na aposentadoria de seus servidores, mas que ainda não se tornaram projetos de lei.

Qual a idade mínima para se aposentar como servidor público? 

Os servidores públicos estaduais têm acesso a diferentes tipos de aposentadoria, cada uma com suas características e requisitos. Abaixo, exploraremos as principais categorias:

Aposentadoria voluntária

A aposentadoria voluntária é aquela em que o servidor opta por se aposentar, desde que cumpra os requisitos necessários. 

Essa modalidade pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo de contribuição e das regras vigentes.

Requisitos para aposentadoria voluntária:

• Idade: para homens, 65 anos; para mulheres, 62 anos.
• Tempo de Contribuição: mínimo de 25 anos de serviço público.
• Tempo no Cargo: pelo menos 10 anos.

Aposentadoria compulsória

A aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor atinge a idade limite estabelecida por lei, que atualmente é de 75 anos. 

Nesse caso, o servidor é obrigado a se afastar de suas funções.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada aos servidores que, por questões de saúde, não podem mais exercer suas atividades. 

Para ter direito, é necessário passar por avaliação médica que comprove a incapacidade. Não existe idade mínima.

Aposentadoria especial

Servidores que atuam em condições prejudiciais à saúde têm direito à aposentadoria especial. Os requisitos variam conforme o tipo de agente nocivo ao qual o servidor está exposto.

Outro caso de aposentadoria especial é a aposentadoria dos professores. A idade mínima é de 55 anos.

Como simular?

Se você é funcionário público e estadual e quer simular sua aposentadoria, entre em contato com seu sindicato para maiores orientações.

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