O Regime de Previdência Complementar desempenha um papel importante na vida do servidor público, proporcionando uma rede de segurança financeira e garantindo uma transição tranquila para a aposentadoria.

Continue a leitura para entender como ela funciona, suas diferenças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), qual é melhor para o imposto de renda, entre outros tópicos relevantes. 

Boa leitura!

Quais são os tipos de previdência complementar?

O sistema previdenciário brasileiro é composto por dois pilares principais: 

1. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
2. O Regime de Previdência Complementar

O último tem dois segmentos. Conheça-os a seguir.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), também conhecidas como fundos de pensão, são organizações que oferecem planos de previdência complementares à aposentadoria oferecida pelo INSS. 

Ou seja, proporcionam um rendimento mensal adicional para grupos específicos, como os servidores públicos e empregados de empresas privadas. 

Essas entidades fechadas são fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)

As Entidades Abertas de Previdência Complementar são instituições financeiras que oferecem planos de previdência complementar abertos ao público. 

Essas entidades são regulamentadas e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Aproveite e leia também: O que é Previdência Privada?

Planos de aposentadoria complementar disponíveis

Existem três diferentes planos de previdência complementar para servidores públicos, cada uma com características e regras específicas. Conheça cada uma delas a seguir. 

Plano de Benefício Definido (BD)

Neste plano de aposentadoria, o valor do benefício é definido antecipadamente. Para a definição, são considerados o tempo de contribuição e o salário do trabalhador. 

Essa modalidade oferece maior segurança quanto ao valor do benefício futuro.

Plano de Contribuição Definida (CD)

Nos planos de Contribuição Definida, o valor da aposentadoria será determinado pela capitalização das contribuições efetuadas, acrescidas de rendimentos. 

Essa modalidade permite uma maior flexibilidade e personalização do plano de previdência.

Plano de Contribuição Variável (CV)

Os planos de Contribuição Variável combinam características dos planos de Benefício Definido e Contribuição Definida, oferecendo uma abordagem híbrida que equilibrar a segurança e a flexibilidade.

Entenda mais sobre a aposentadoria dos servidores públicos federais!

Como é feita a adesão?

A adesão à previdência complementar pelos servidores públicos é facultativa, cabendo a cada um decidir se deseja aderir a um plano de benefícios. O processo de solicitação pode variar, mas envolve geralmente os seguintes passos: 

1. Escolha um plano de benefícios;
2. Defina o valor da contribuição mensal;
3. Assine um contrato com a entidade de previdência complementar.

Quais são as vantagens?

A previdência complementar é importante para os servidores públicos, ao complementar a aposentadoria do RGPS e fornecer uma renda extra após a aposentadoria. Confira alguns benefícios abaixo:

Complementação da aposentadoria 

Uma das principais vantagens da previdência complementar é que os servidores públicos podem acumular reservas adicionais, possibilitando uma renda mensal mais elevada na aposentadoria.

Imposto de renda dedutível

As contribuições para a previdência complementar são dedutíveis do Imposto de Renda, proporcionando uma economia tributária significativa aos servidores públicos.

Pensão aos dependentes

Se o servidor falecer, a pensão por morte é paga aos seus dependentes.

Liberdade para realizar investimentos

Os servidores públicos têm a liberdade de escolher entre várias opções de investimento de acordo com seu perfil de risco e objetivos financeiros. Isso permite a criação de estratégias diversificadas e personalizadas.

Possibilidade de construir uma poupança adicional

Ao aderir a um plano de previdência complementar, os servidores públicos podem construir uma poupança adicional, complementando sua aposentadoria do INSS e desfrutando de uma qualidade de vida superior na aposentadoria. 

Entenda também: Qual é a diferença entre Previdência Social e Complementar?

Transparência e prestação de contas

A previdência complementar para servidores públicos é pautada pela transparência, com a adoção de diversas práticas e mecanismos que visam garantir a prestação de contas e a confiabilidade do sistema.

Entenda algumas das etapas que garantem um processo transparente:

Relatórios e demonstrações financeiras

As entidades de previdência complementar divulgam regularmente relatórios e demonstrações financeiras, permitindo que os participantes acompanhem o desempenho dos planos de benefícios e a gestão dos recursos.

Ouvidoria e canais de atendimento

As entidades de previdência complementar disponibilizam canais de atendimento e ouvidoria, possibilitando que os participantes e assistidos possam apresentar suas demandas, sugestões e reclamações.

• Central de Atendimento da PREVIC: 0800 260 1472
• Ouvidoria da PREVIC: acesse por meio deste link
• Canais de atendimento das entidades específicas: ABRAPP e Fenaep

Auditorias e fiscalização

As entidades de previdência complementar são submetidas a auditorias internas e externas, bem como à fiscalização dos órgãos reguladores, como a PREVIC.Para se manter atualizado sobre assuntos relacionados, conecte-se com o Banco Mercantil nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e LinkedIn!