Como receber pensão vitalícia por morte e quem tem direito? 

A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu, garantindo uma renda mensal para ajudar no sustento dos familiares. 

Este benefício pode ser vitalício em alguns casos específicos, dependendo de quem é o dependente e das condições estabelecidas pela legislação.

Entenda quem tem direito e como receber o benefício pela vida toda. Boa leitura!

Como funciona o benefício?

Quando uma pessoa que contribuía para o INSS falece, os seus dependentes dela podem solicitar a pensão por morte. 

A duração desse benefício pode ser vitalícia ou ter um período definido de pagamento. Isso vai depender de vários fatores, como a idade do dependente, o tipo de vínculo que ele tinha com o falecido e a data do óbito. 

Quem tem direito a receber pensão vitalícia?

Nem todos os dependentes recebem a pensão por toda a vida. Os casos mais comuns que garantem a pensão vitalícia são:

Cônjuges ou companheiros (as) com mais de 45 anos

Se o cônjuge ou companheiro tinha mais de 45 anos na data do falecimento do segurado e o casal estava junto por pelo menos dois anos, ele poderá receber a pensão vitalícia. 

Se esses requisitos não forem atendidos, o benefício pode ser pago por um período menor, geralmente de quatro meses​. Veja na tabela abaixo a duração da pensão segundo a idade do cônjuge, companheiro ou companheira:

Fonte: INSS

Dependentes com invalidez ou deficiência 

Os filhos, irmãos ou outros dependentes que tenham algum tipo de invalidez ou deficiência mental, intelectual ou física podem receber a pensão por toda a vida, enquanto a condição persistir. 

Nesses casos, o benefício é considerado vitalício, independentemente da idade do dependente​.

Entenda também: quem tem direito à pensão por morte!

Como solicitar?

Não é necessário solicitar especificamente a pensão vitalícia. A partir do momento em que você der entrada no processo de pensão por morte, o prazo será definido conforme os critérios do INSS.

Confira o passo a passo de como solicitar a pensão por morte! 

Como saber se meu benefício é vitalício?

Para saber se a pensão por morte é vitalícia, é preciso prestar atenção a algumas regras. Desde 1 de janeiro de 2021, a pensão será recebida durante toda a vida apenas por quem cumpre essas condições:

1. A pessoa falecida deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 18 meses.
2. A morte ter ocorrido mais de 2 anos após o início do casamento ou da união estável.
3. O cônjuge (esposa, marido ou companheiro) ter 45 anos ou mais na data da morte.

Além disso, a pensão por morte pode ser vitalícia se o dependente (a pessoa que recebe a pensão) tiver invalidez ou alguma deficiência (mental, intelectual ou grave), enquanto essa condição existir.

Outra coisa importante a se considerar é o chamado “direito adquirido”. Se a pessoa que faleceu morreu antes de algumas mudanças nas leis, valem as regras antigas:

• Antes da Medida Provisória n.º 664/2014, a pensão por morte era sempre vitalícia.
• Depois dessa Medida Provisória e até 31 de dezembro de 2021, a idade mínima para o cônjuge ou companheiro ter direito ao benefício vitalício era de 44 anos, desde que os outros requisitos (18 contribuições e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável) fossem cumpridos.

É possível perder a pensão por morte vitalícia?

Sim, a pensão por morte vitalícia pode ser cancelada em algumas situações específicas: 

• Se for comprovado que o casamento ou união estável foi simulado apenas para obter o benefício, a pensão será cancelada após um processo judicial. 
• A pensão também pode terminar caso o beneficiário perca a condição que justificava o recebimento, como a recuperação de uma deficiência ou invalidez.
• Não há como acumular a pensão por morte com outro benefício do mesmo gênero. Então, se por acaso a pessoa ficar viúva duas vezes, ela terá de fazer a escolha entre um dos benefícios, que geralmente é o de valor mais alto.
• Se comprovar que o cônjuge contribuiu ou provocou a morte do contribuinte, também é possível perder a pensão por morte.
• Cessar a invalidez no caso do dependente “inválido”.

Perguntas frequentes

Quem recebe pensão vitalícia pode casar?

Sim, quem recebe pensão por morte vitalícia pode se casar novamente. Muita gente confunde com as antigas pensões dos militares, em que as viúvas perderiam a pensão caso se casem. 

Saiba também: quem tem pensão por morte pode fazer união estável?

Quem recebe pensão vitalícia pode se aposentar por idade?

Sim! Pessoas que recebem pensão por morte podem solicitar aposentadoria por idade ao mesmo tempo. Apesar de terem regras do INSS em relação ao acúmulo de benefícios, a aposentadoria e pensão por morte são uma combinação permitida.

Existe pensão vitalícia para filho de militar?

Sim, existe. Toda filha de militar tem direito à pensão caso o militar tenha entrado na Força antes de 2001 e tenha optado em contribuir com 1,5% para a pensão da filha. Porém, a filha só receberá o valor após o óbito da mãe. Caso ela tenha uma madrasta pensionista, já passa a receber a quota-parte da pensão.

Leia também: pensão por morte para filhos é até qual idade?

A pensão vitalícia por morte é uma forma de amparar aqueles que perderam um familiar que era segurado do INSS. No entanto, nem todos os casos garantem um pagamento para toda a vida. 

Se precisar, procure auxílio de um advogado para ajudar no processo de solicitação, o governo oferece esse serviço gratuitamente às pessoas de baixa renda. Para mais dicas e informações úteis, continue acompanhando o Blog do Banco Mercantil!