A licença-maternidade é um direito de todas as mães trabalhadoras, e oferece um período essencial para cuidar do recém-nascido e se recuperar do parto. É uma política que reconhece a importância do vínculo entre mãe e filho nos estágios iniciais de desenvolvimento, proporcionando um ambiente propício para o bem-estar da família e o crescimento saudável da criança. 

No Brasil, a licença é regulamentada por lei, garantindo um período de afastamento do trabalho para a mãe, assegurando seus direitos e contribuindo para a criação de um equilíbrio entre a vida profissional e a maternidade. Confira a seguir pontos importantes sobre a licença maternidade aqui no Blog Mercantil.

O que é licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito concedido às trabalhadoras após o parto, que permite um afastamento do trabalho remunerado por um período determinado. Esse tempo é destinado para que a mãe possa se recuperar do parto, estabelecer laços com o bebê e atender às necessidades iniciais de cuidado e adaptação à nova rotina familiar. 

Esse direito visa proteger a saúde física e emocional da mãe, promover o desenvolvimento saudável do recém-nascido e fortalecer os laços familiares nos estágios iniciais da vida do bebê. A duração da licença-maternidade varia de acordo com a legislação de cada país e pode contemplar aspectos como remuneração integral ou parcial durante o período de afastamento.

Leia mais: Salário-Maternidade: Tudo sobre o Benefício

Como funciona a licença-maternidade?

A licença-maternidade opera com base em leis trabalhistas e previdenciárias de cada país. Geralmente, a funcionária gestante deve informar a empresa sobre a gravidez e apresentar um atestado médico que confirme o estado gestacional. Após o parto, inicia-se o período de afastamento remunerado, durante o qual a trabalhadora pode se dedicar aos cuidados com o bebê sem prejuízo salarial.

No Brasil, a licença-maternidade é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. As principais características da licença-maternidade na legislação brasileira são:

• Duração: A licença-maternidade tem duração de 120 dias (4 meses) garantidos por lei, podendo ser estendida em casos de parto prematuro, adoção ou em situações específicas conforme a legislação local.
• Remuneração: Durante o período de licença-maternidade, a trabalhadora tem direito ao salário integral, que é pago pela empresa. Esse valor é reembolsado posteriormente à empresa por meio de dedução de impostos.
• Estabilidade no emprego: A gestante tem garantia de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, não pode ser demitida sem justa causa.
• Adoção: No caso de adoção, a mãe adotiva também tem direito à licença-maternidade, sendo que a duração varia dependendo da idade da criança adotada, podendo ser de até 180 dias.
• Auxílio-doença em decorrência de complicações: Se houver complicações durante a gestação que impeçam a trabalhadora de exercer suas funções, ela pode requerer o auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico.
• Proteção à saúde: Durante a licença-maternidade, a empregada tem direito a consultas médicas, exames e demais cuidados relacionados à saúde dela e do bebê, sendo custeados pelo empregador.

É importante ressaltar que essas são diretrizes gerais e podem haver diferenças ou particularidades de acordo com acordos coletivos, convenções sindicais ou regulamentações específicas de determinadas profissões ou setores. Para informações mais detalhadas, é recomendável buscar orientação junto ao departamento de recursos humanos da empresa.

Leia mais: Auxílio-doença e Auxílio-acidente: o que é, como funciona e como conciliar com FGTS

Como dar entrada na licença-maternidade?

Para dar entrada na licença-maternidade, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, a gestante deve informar à empresa sobre a gravidez, apresentando um atestado médico que confirme o estado de gestação e a previsão do parto. Esse comunicado pode ser feito a qualquer momento durante a gestação. 

Em seguida, quando o bebê nascer, é preciso apresentar à empresa a certidão de nascimento da criança, que comprova o direito ao benefício. A empresa, por sua vez, realizará o procedimento para requerer o salário maternidade junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem está de licença maternidade terá direito a férias?

Em geral, o período de licença-maternidade não impacta diretamente o direito da trabalhadora às férias. No entanto, as férias podem ser afetadas dependendo das políticas da empresa.

Em muitos casos, as férias são suspensas durante o período de licença-maternidade, pois este é considerado um afastamento remunerado e diferente das férias anuais regulares. Isso significa que, ao retornar ao trabalho após a licença-maternidade, a trabalhadora ainda mantém o direito às férias correspondentes ao período trabalhado após o retorno.

A melhor forma de obter informações precisas sobre como a licença-maternidade pode afetar o direito às férias é consultar a política de recursos humanos da empresa onde a pessoa está empregada. Em alguns casos, pode haver nuances ou disposições específicas que determinam a relação entre licença-maternidade e férias.

Quais são os principais direitos que se tem na licença-maternidade?

A licença-maternidade concede diversos direitos fundamentais para garantir o bem-estar da mãe e do bebê. Alguns dos principais direitos incluem:

• Afastamento remunerado: Durante o período de licença-maternidade, a trabalhadora recebe remuneração, que pode ser integral ou parcial, conforme estipulado pela legislação do país ou pelas políticas da empresa.
• Proteção do emprego: A trabalhadora gestante não pode ser demitida sem justa causa durante a gravidez e durante um período após o término da licença-maternidade, garantindo estabilidade no emprego.
• Tempo para cuidar do recém-nascido: A licença permite que a mãe dedique tempo para se recuperar do parto, estabelecer vínculos com o bebê e atender às necessidades iniciais de cuidado e adaptação à nova rotina familiar.
• Garantia de retorno ao trabalho: Ao término da licença-maternidade, a trabalhadora tem o direito de retornar ao mesmo cargo ou a um equivalente, mantendo benefícios e condições de trabalho similares às anteriores ao afastamento.
• Possibilidade de amamentação: Em alguns países, as leis de licença-maternidade incluem períodos especiais ou pausas durante o expediente para que a mãe possa amamentar o bebê, mesmo após o retorno ao trabalho.
• Cobertura de despesas médicas: Durante a licença-maternidade, é comum que as despesas médicas relacionadas ao parto e ao pós-parto sejam cobertas pelo sistema de saúde ou pelo seguro médico.

Quando a licença-maternidade é considerada?

A licença-maternidade é considerada a partir do momento do parto ou, em alguns casos, a partir do início do período de afastamento pré-natal, quando a gestante é orientada pelo médico a se afastar do trabalho por razões médicas relacionadas à gravidez.

O período exato de início da licença-maternidade pode variar de acordo com as circunstâncias individuais da gestante. Em muitos lugares, a licença começa automaticamente no momento do parto, concedendo à mãe o direito ao afastamento remunerado para se recuperar do parto e cuidar do bebê nos primeiros meses de vida.

No entanto, em situações em que a gestante precisa se afastar do trabalho antes do parto por recomendação médica, o período de licença pode ser contado a partir do início desse afastamento, desde que devidamente comprovado por um atestado médico.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

No Brasil, de acordo com a legislação vigente, a licença-maternidade tem duração de 120 dias (quatro meses) para as trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é válido para mulheres empregadas em regime CLT, servidores públicos e adotantes.

No caso de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para até 180 dias (seis meses), desde que a empresa faça parte deste programa. Neste caso, a empresa tem incentivos fiscais para a prorrogação do período da licença-maternidade.

Vale mencionar que para algumas situações específicas, como o nascimento de bebês prematuros ou em casos de adoção, a legislação pode prever prorrogações do período da licença-maternidade. É sempre importante verificar a legislação atualizada e as políticas específicas da empresa para obter informações precisas sobre a licença-maternidade no Brasil, uma vez que as leis podem ser atualizadas ou sofrer alterações ano após ano.

Leia mais: Auxílio maternidade e Licença-Maternidade no Brasil: Direitos, Processo de Solicitação e Empréstimo FGTS

Quem paga a licença-maternidade?

A licença-maternidade é paga pelo empregador, ou seja, pela empresa onde a trabalhadora está vinculada. Durante o período de afastamento, a empresa continua pagando o salário integral da funcionária, como parte dos direitos trabalhistas previstos na legislação.

Entretanto, mesmo sendo a empresa responsável pelo pagamento, ela tem direito a um reembolso por parte da Previdência Social. A empresa desembolsa o valor durante a licença-maternidade e depois pode deduzir esse montante de suas contribuições previdenciárias.

Esse sistema visa garantir que a trabalhadora gestante receba seu salário integral durante o período de afastamento, sem prejuízos financeiros, e que a empresa possa reaver parte desse valor posteriormente, por meio de benefícios fiscais.

Posso solicitar a antecipação do FGTS enquanto estou em licença maternidade?

As trabalhadoras que estão em licença-maternidade podem solicitar um empréstimo junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do programa “Antecipação Saque Aniversário FGTS” com o Banco Mercantil. 

Esse empréstimo permite que a pessoa obtenha um adiantamento do valor que teria direito a sacar no mês de seu aniversário, caso estivesse aderindo ao saque-aniversário do FGTS. Essa é a melhor opção para complementar a renda e garantir maior conforto no período de licença-maternidade.

Deseja receber conteúdos exclusivos do Banco Mercantil? Siga-nos nas redes sociais! No Facebook, YouTube, Instagram e LinkedIn você terá acesso a dicas e mais informações relevantes sobre serviços financeiros. Faça parte e aproveite nossos benefícios!