Quem paga o IPTU em imóvel alugado: inquilino ou proprietário? Saiba como funciona!

Quando alguém aluga uma casa ou apartamento, muitas dúvidas surgem sobre quem deve pagar as contas, especialmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Será que o responsável é o inquilino, que mora no imóvel, ou o proprietário, dono da casa?

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e completa o que diz a lei, como funciona o pagamento do IPTU no aluguel e o que você deve observar no contrato. Boa leitura!

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU?

Segundo a legislação tributária brasileira, o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel. A obrigação de pagar o imposto é dele, já que é o dono da casa ou apartamento.

No entanto, quando o imóvel é alugado, a Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991) permite que o proprietário e o inquilino façam um acordo. Assim, eles podem definir no contrato de aluguel quem ficará responsável por pagar o IPTU.

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Se o contrato não falar nada, quem paga?

Se o contrato não mencionar o IPTU, o responsável pelo pagamento é o proprietário.

Por que essa definição no contrato é importante?

O IPTU é um imposto cobrado todos os anos pelas prefeituras sobre os imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos. O dinheiro arrecadado é usado para melhorias na cidade, como manutenção de ruas, escolas e hospitais.

Cada município decide o valor a ser pago com base no preço e localização do imóvel. Por isso, o valor pode ser maior ou menor dependendo da cidade e do bairro. Essa definição é feita via contrato e é importante para:

• Evitar confusões e brigas entre o proprietário e o inquilino;
• Garantir que as responsabilidades estão bem definidas;
• Proteger as duas partes caso surja algum problema no futuro.

Sempre guarde uma cópia do contrato e os recibos de pagamento do IPTU. Isso ajuda a resolver qualquer dúvida ou desentendimento.

O que acontece se o IPTU não for pago?

Se o IPTU não for pago, a prefeitura pode:

1. Cobrar multa e juros sobre o valor atrasado;
2. Negativar o nome do proprietário;
3. Em casos graves, iniciar um processo de penhora do imóvel.

Mesmo que o inquilino seja o responsável pelo pagamento, conforme o contrato, a dívida sempre fica no nome do proprietário. Por isso, o dono do imóvel deve acompanhar se os pagamentos estão sendo feitos corretamente.

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