O que é dívida infinita no cartão de crédito consignado? Saiba se a prática é abusiva

O cartão de crédito consignado é conhecido pelos juros mais baixos e fácil aprovação. Mas atenção: sem o devido cuidado, você pode acabar caindo em uma dívida infinita! 

Continue a leitura para entender como funciona essa prática, se é abusiva e dicas para não cair nessa armadilha. 

O que é dívida infinita?

A dívida infinita no cartão de crédito consignado é como uma bola de neve! Você paga a parcela mínima todo mês, mas ela não é suficiente para cobrir os juros e encargos que se acumulam. 

Resultado? Sua dívida não diminui. Pelo contrário, só aumenta! 

Isso acontece porque o valor mínimo é descontado automaticamente da RMC (Reserva de Margem Consignável). O problema é que o desconto, que é geralmente de 5%, muitas vezes não consegue reduzir a dívida e ela continua a crescer.

A prática é abusiva segundo a jurisprudência?

Sim! A jurisprudência (conjunto de decisões dos tribunais) tem se posicionado a favor dos consumidores. Ela reconhece a abusividade de muitas operações de cartão consignado que levam à dívida infinita.

Os tribunais entendem que, em muitos casos, o consumidor não é informado sobre as condições reais do cartão. Por exemplo, quando o banco oferece “empréstimos” que, na verdade, são os saques no cartão de crédito consignado. 

Você recebe o dinheiro e pensa que é um empréstimo. Porém, o saldo devedor fica sujeito aos juros altos do rotativo do cartão, e só o mínimo é descontado da sua RMC. Isso ocasiona na abusividade da dívida infinita. 

Como essa armadilha funciona?

Mesmo com juros menores que os cartões de crédito comuns, os juros do consignado ainda podem ser altos ao longo do tempo. O grande vilão é o desconto automático da parcela mínima (aqueles 5% da sua RMC). 

Esse desconto pode “mascarar” o verdadeiro problema. Imagine que você tem uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito consignado e margem consignável de R$ 50. Com os juros, na verdade, sua dívida terá aumentado. É um ciclo vicioso que parece não ter fim, mesmo pagando a parcela mínima.

Por isso, evite parcelar compras no cartão e tenha um orçamento bem definido! Assista ao vídeo abaixo e saiba se proteger das dívidas.

Como evitar a dívida infinita no cartão consignado?

• Antes de assinar o contrato do cartão consignado, leia com calma e tire todas as suas dúvidas. Peça para o banco explicar se o que você está contratando é um empréstimo consignado ou um cartão de crédito consignado com saque.
  
• Sempre abata o saldo devedor do cartão pagando um valor maior que a parcela mínima descontada da sua RMC. Essa é a forma mais eficaz de evitar que a dívida cresça.
  
• Priorize o pagamento das compras à vista. Use o cartão consignado apenas para compras essenciais e, se possível, pague o valor total da fatura para não gerar juros.
  
• Anote todas as suas despesas e evite comprometer mais de 30% da sua renda com dívidas.
  
• Se você já tem um cartão e as condições estão ruins, procure fazer a portabilidade do consignado para outro banco. Você pode conseguir taxas de juros e condições de pagamento melhores.

Fui vítima de práticas abusivas de dívida infinita, o que fazer?

Algumas instituições financeiras podem te induzir ao erro. Elas fazem você acreditar que está solicitando um empréstimo com parcelas fixas, quando, na verdade, está pegando um cartão de crédito consignado com um saque inicial.

Isso é uma prática abusiva! Os empréstimos e os cartões consignado possuem características diferentes e devem ser oferecidos com total clareza. 

Se você pagou uma dívida infinita indevida, o banco pode ser obrigado a pagar o dobro do montante, conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Procure assistência jurídica durante o processo.

Se você se está pagando uma dívida infinita, saiba que tem direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que, em caso de cobrança indevida, você pode ter direito à devolução em dobro dos valores pagos a mais.

Não hesite em procurar assistência jurídica. Um advogado poderá analisar seu contrato, identificar todas as irregularidades e te orientar sobre os próximos passos.

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