PIS e FGTS são a mesma coisa? Entenda as diferenças

O PIS (Programa de Integração Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são programas sociais criados pelo governo brasileiro. Eles são fundamentais na vida dos trabalhadores, mas operam de formas diferentes.

Neste artigo, você vai entender melhor quais são as diferenças entre o PIS e o FGTS e se um benefício pode afetar o outro. Leia mais a seguir!

O que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi estabelecido pela Lei n.º 5.107 em 13 de setembro de 1966, como uma forma de proteger o trabalhador brasileiro dispensado sem justa causa. 

Esse fundo é composto por contas individuais nas quais os empregadores depositam mensalmente 8% do salário de cada empregado.

Características principais do FGTS

1. Proteção ao trabalhador: serve como uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa.
2. Depósito pelo empregador: não é um desconto no salário do trabalhador, mas sim uma obrigação do empregador.
3. Aplicabilidade: além de ser utilizado em situações de demissão, o FGTS pode ser usado para a aquisição de casa própria, aposentadoria e com o saque-aniversário.

Quem tem direito ao FGTS?

• Trabalhadores regidos pela CLT desde 5 de outubro de 1988.
• Trabalhadores rurais, temporários, safristas, atletas profissionais e domésticos.

Utilização do FGTS

O FGTS não é apenas uma garantia de segurança em caso de desemprego, mas também um importante recurso para o financiamento de projetos de habitação e saneamento. 

O saldo pode ser consultado no aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, que também é responsável pela gestão dos fundos.

O que é PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado em 1970, sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. O programa é financiado por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta de empresas com mais de 19 funcionários. 

Esses recursos são destinados a financiar programas sociais nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura e saneamento.

Principais características do PIS

1. Objetivo: promover a integração do trabalhador e financiar seguros de desemprego e o décimo terceiro salário.
2. Elegibilidade: trabalhadores do setor privado registrados no PIS desde o primeiro emprego, com pelo menos 5 anos de inscrição, 30 dias de trabalho formal no ano-base e remuneração de até dois salários mínimos.
3. Gestão: o PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal.

Direitos e benefícios do PIS

• Abono salarial: remuneração extra anual equivalente ao salário mínimo vigente e proporcional aos meses trabalhados no ano-base. É voltado para quem atende aos critérios de elegibilidade.
• Situações de saque: os trabalhadores podem realizar o saque do PIS em casos específicos como aposentadoria, demissão sem justa causa ou doenças graves.

Quais as principais diferenças?

As diferenças entre o PIS (Programa de Integração Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são significativas. Embora ambos sejam geridos por entidades financeiras estatais, eles servem a propósitos diferentes e abrangem grupos distintos de trabalhadores.

1. Destinatários

• PIS: destina-se exclusivamente aos trabalhadores do setor privado.
• FGTS: abrange todos os trabalhadores formais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

2. Gestão

• PIS: administrado pela Caixa Econômica Federal.
• FGTS: também é administrado pela Caixa Econômica Federal.

FAQs

Qual é a diferença entre o PIS/PASEP e o FGTS?

O PIS (Programa de Integração Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) eram fundos distintos até 2020, quando o Fundo PIS/PASEP foi extinto e seus recursos transferidos para o FGTS. 

Isso ocorreu como parte das medidas do governo federal para lidar com a pandemia de Covid-19, fazendo com que as contas do PIS/PASEP fossem agora vinculadas ao FGTS.

Para que serve o PIS?

O PIS foi criado para promover o desenvolvimento econômico e social, focando nos trabalhadores de menor renda. 

Como posso verificar se tenho valores a receber do PIS ou FGTS?

Para saber se você tem valores a receber do PIS ou FGTS, você deve acessar o aplicativo FGTS. Lá, é possível consultar os montantes disponíveis para saque. 

Após a consulta, você pode indicar uma conta em qualquer instituição bancária para receber os valores sem custo. O dinheiro estará disponível em sua conta em até 5 dias úteis.

Se eu sacar o FGTS, ainda tenho direito ao PIS?

O saque do FGTS não afeta o seu direito ao PIS. 

O direito ao PIS é perdido apenas se você não atender aos requisitos necessários para receber o abono salarial.