Portabilidade de empréstimo consignado: o que você precisa saber antes de solicitar?

A portabilidade de empréstimo consignado tem sido muito procurada por permitir negociar taxas de juros e condições de pagamento mais favoráveis, além de liberar parte da margem consignável. 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o funcionamento da modalidade, desde as regras estabelecidas até os cuidados que você precisa tomar. Continue a leitura para saber mais! 

O que é e como funciona?

A portabilidade de consignado é a transferência do empréstimo de um banco para outro, desde que a nova instituição tenha melhores condições de pagamento e juros mais atrativos. 

É um direito garantido pelo Banco Central, podendo ser solicitado a qualquer hora, mesmo com a dívida ainda ativa.

O funcionamento é simples: ao receber o pedido de portabilidade, o novo banco faz a quitação antecipada do seu empréstimo junto ao banco original. Assim, um novo contrato é estabelecido, respeitando as condições acordadas.

Quem pode pedir a portabilidade de consignado?

A portabilidade de consignado pode ser solicitada pelos seguintes grupos:

• Aposentados e pensionistas do INSS
• Servidores públicos federais, municipais e estaduais
• Militares das Forças Armadas, Marinha e Aeronáutica 

É importante ressaltar que para servidores públicos federais, é preciso autorizar a operação pelo aplicativo SouGov.br.

Qual é a diferença entre portabilidade e refinanciamento?

Enquanto na portabilidade existe a transferência para outra instituição financeira, no refinanciamento é feita apenas a renegociação da dívida no mesmo banco. Ou seja, a diferença está na forma como a dívida do empréstimo é tratada. 

Compare as principais vantagens da portabilidade de empréstimo! 

Quanto tempo demora?

O prazo médio para a conclusão da portabilidade de consignado é em torno de 10 a 30 dias úteis. Porém, isso pode variar conforme a instituição financeira que você escolheu. 

Como pedir a portabilidade de consignado para o Mercantil?

No Mercantil, todo o processo de portabilidade do empréstimo consignado é feito de forma online. Confira o passo a passo: 

1. Acesse o link de solicitação;
2. Clique no botão de contratação e preencha seus dados no formulário; 
3. Você será redirecionado ao WhatsApp do Mercantil, basta responder às informações solicitadas. 

Lembrando que, no momento, apenas aposentados e pensionistas do INSS podem simular a portabilidade de consignado para o Mercantil. 

Confira também: como fazer a portabilidade do consignado com troco online!

Regras e normas específicas

A portabilidade de empréstimo consignado é regulamentada pela Resolução n.º 4.292/2013. Nela, são estabelecidas regras e diretrizes para garantir segurança e transparência do processo. Entre elas:

• O novo banco deve oferecer condições mais vantajosas para os clientes, como taxas menores ou prazos de pagamento mais adequados. 
• Antes de efetivar a portabilidade, o banco original tem até 5 dias úteis para solicitar à nova instituição a quitação antecipada da dívida.
• A portabilidade de consignado é um direito do cliente, e o banco original não pode recusar a transferência. 

Caso alguma diretriz seja descumprida, é possível registrar a reclamação junto ao Banco Central ligando para o telefone 145. 

O banco pode negar a portabilidade do empréstimo consignado?

Existem alguns casos específicos em que o banco pode negar a portabilidade de consignado. Entre eles: 

• Suspeita de fraude
• Limite de crédito indisponível
• Inadimplência 
• Dados inconsistentes

Também pode ser que o banco escolhido não atenda certos públicos. Por exemplo, há instituições que fazem portabilidade de consignado apenas para aposentados e pensionistas do INSS. 

Confira mitos e verdades sobre a portabilidade de consignado!

Quais cuidados ter ao simular a portabilidade?

Confira a seguir algumas dicas para realizar a portabilidade de forma segura:

• Verifique a reputação da instituição financeira escolhida; 
• Busque referências e avaliações de outros clientes;
• Esteja ciente das taxas e tarifas envolvidas no processo de portabilidade;
• Compare as condições oferecidas antes de realizar a portabilidade;
• Certifique-se de que o novo contrato tenha um valor menor e um prazo de pagamento mais longo do que o original;
• Leia atentamente o contrato antes de assinar;
• Tire dúvidas e mantenha-se informado sobre seus direitos como cliente. 

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