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    A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, expostos a agentes nocivos como agentes físicos, químicos ou biológicos. 

    Antes da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria especial era considerada uma das melhores formas de se aposentar. No entanto, com as mudanças implementadas, é importante compreender as novas regras e requisitos para obter esse benefício.

    Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria especial, desde o conceito básico até os requisitos e procedimentos para requerer o benefício junto ao INSS. Vamos abordar os seguintes tópicos:

    1. O que é aposentadoria especial?
    2. Agentes nocivos à saúde
    3. Profissões com direito à aposentadoria especial
    4. Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência
    5. Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência
    6. Conversão de atividade especial após a Reforma da Previdência
    7. Direito adquirido: quem pode se aposentar pela regra antiga da aposentadoria especial?
    8. Aposentadoria especial mesmo com uso de EPI
    9. Como obter a aposentadoria especial?
    10. Perguntas frequentes sobre aposentadoria especial

    O que é aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, expostos a agentes nocivos como agentes físicos, químicos ou biológicos. 

    Seu propósito é proteger a saúde e a integridade física desses trabalhadores, que estão sujeitos a condições de trabalho degradantes.

    A legislação define que a exposição constante a esses agentes nocivos pode causar danos à saúde, como problemas respiratórios, lesões na pele, distúrbios circulatórios, entre outros. Portanto, a aposentadoria especial é uma forma de compensar esses trabalhadores, permitindo que se aposentem mais cedo e tenham uma qualidade de vida melhor.

    Agentes nocivos à saúde

    Os agentes nocivos à saúde são elementos presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a integridade física e a vida do trabalhador. 

    Esses agentes podem ser classificados em agentes físicos, químicos ou biológicos.

    Agentes físicos

    Os agentes físicos são elementos que expõem o trabalhador a fatores ambientais nocivos, como ruídos excessivos, vibrações, temperaturas extremas, pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes, entre outros. 

    A exposição constante a esses agentes pode causar danos à audição, problemas respiratórios, distúrbios circulatórios, lesões na pele, entre outros problemas de saúde.

    Agentes químicos

    Os agentes químicos são substâncias nocivas que podem prejudicar a saúde do trabalhador por inalação, absorção cutânea ou ingestão. Eles incluem poeiras, vapores, gases, líquidos tóxicos, ácidos, solventes, entre outros. 

    A exposição frequente a esses agentes químicos pode causar problemas respiratórios, intoxicações, irritações na pele e nos olhos, alergias, doenças crônicas, entre outras condições negativas à saúde.

    Agentes biológicos

    Os agentes biológicos são microrganismos como bactérias, fungos, vírus, parasitas, toxinas, entre outros. Eles podem causar infecções, doenças, alergias, intoxicações e outras condições negativas à saúde. 

    Profissionais que lidam diretamente ou indiretamente com esses agentes, como médicos, enfermeiros, dentistas, coletores de lixo, entre outros, têm direito à aposentadoria especial.

    Profissões com direito à aposentadoria especial

    Antes da Reforma da Previdência, existia uma lista específica de profissões que tinham direito à aposentadoria especial, como médicos, dentistas, enfermeiros, caminhoneiros, soldadores, entre outros. 

    Porém, com as mudanças implementadas, não há mais uma lista específica e o direito à aposentadoria especial passou a depender da comprovação da exposição a agentes nocivos.

    Atualmente, qualquer trabalhador que exerça uma atividade com exposição a agentes nocivos pode ter direito à aposentadoria especial.

    É necessário comprovar a exposição através de laudos técnicos e documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Portanto, não é mais apenas a profissão em si que determina o direito ao benefício, mas sim a exposição aos agentes nocivos.

    Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência

    Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida com base no tempo de contribuição e na exposição aos agentes nocivos. O trabalhador poderia se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo do grau de nocividade da atividade exercida.

    A comprovação da atividade especial era feita através de documentos como o PPP, que detalhava as condições de trabalho e a exposição aos agentes nocivos. Além disso, era possível converter o tempo especial em tempo comum para completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

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    Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência

    Com a Reforma da Previdência, as regras para a aposentadoria especial passaram por mudanças significativas. O tempo de contribuição necessário para o benefício foi mantido em 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de nocividade da atividade, mas foram estabelecidos requisitos adicionais.

    Na regra de transição, para quem já estava filiado ao RGPS até a entrada em vigor da Reforma, é necessário atingir uma pontuação que leva em consideração a idade e o tempo de contribuição. Já na regra permanente, para os que se filiaram após a entrada em vigor da Reforma, a idade mínima foi estabelecida em 55, 58 ou 60 anos, também dependendo do grau de nocividade da atividade.

    Conversão de atividade especial após a Reforma da Previdência

    Antes da Reforma da Previdência, era possível converter o tempo de atividade especial em tempo comum para completar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. No entanto, com as mudanças implementadas, a conversão de tempo especial em tempo comum não é mais permitida para atividades laboradas após a entrada em vigor da Reforma.

    No entanto, o tempo laborado até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional ainda pode ser convertido, desde que seja comprovada a exposição a condições especiais que prejudiquem efetivamente a saúde do trabalhador.

    Direito adquirido: quem pode se aposentar pela regra antiga da aposentadoria especial?

    A Reforma da Previdência estabeleceu novas regras para a aposentadoria especial, porém, preservou o direito adquirido daqueles que já estavam trabalhando em condições especiais antes da entrada em vigor da Reforma. 

    Portanto, quem já tinha direito à aposentadoria especial pela regra anterior pode se aposentar de acordo com as regras antigas.

    Para ter direito adquirido à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos até a data de entrada em vigor da Reforma. A comprovação pode ser feita através de documentos como o PPP, que detalham as condições de trabalho e a exposição aos agentes nocivos.

    Aposentadoria especial mesmo com uso de EPI

    Antes da Reforma da Previdência, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não era considerado suficiente para afastar o direito à aposentadoria especial. No entanto, com as mudanças implementadas, o uso efetivo do EPI pode afastar o direito ao benefício.

    A jurisprudência tem entendido que, se o EPI for realmente capaz de neutralizar a nocividade dos agentes, não há respaldo constitucional para a concessão da aposentadoria especial. 

    No entanto, é importante ressaltar que a mera juntada do PPP com a declaração do empregador sobre a eficácia do EPI não descaracteriza automaticamente o tempo de serviço especial para a aposentadoria.

    Como obter a aposentadoria especial?

    Para obter a aposentadoria especial, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é importante comprovar a exposição aos agentes nocivos através de documentos como o PPP, que deve ser fornecido pela empresa onde o trabalhador exerceu sua atividade especial.

    Após a comprovação da atividade especial, é necessário fazer o requerimento do benefício junto ao INSS. Para isso, é preciso preencher os formulários necessários e apresentar os documentos comprobatórios. 

    É recomendado buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar nesse processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.

    Vem ver o resumo 

    A aposentadoria especial é um benefício importante para os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, expostos a agentes nocivos. 

    Com as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência, é fundamental compreender as novas regras e requisitos para obter esse benefício.

    Neste guia completo, exploramos todos os aspectos da aposentadoria especial, desde o conceito básico até os procedimentos para requerer o benefício junto ao INSS. 

    É importante destacar a necessidade de comprovar a exposição aos agentes nocivos através de documentos como o PPP e buscar a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.

    Se você exerce uma atividade especial e está em busca da aposentadoria especial, não deixe de buscar informações e orientações adequadas. A aposentadoria especial é um direito conquistado e pode garantir uma melhor qualidade de vida na fase da aposentadoria.

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