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    A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado aos segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. 

    É um amparo importante para aqueles que enfrentam dificuldades em continuar trabalhando devido a condições físicas ou mentais incapacitantes. Entenda como ela funciona e quem tem direito no artigo que preparamos. 

    O que é a Aposentadoria por Invalidez?

    A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que estão total e permanentemente incapacitados para o trabalho. 

    Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de uma perícia médica realizada pelo órgão.

    Antes da reforma da Previdência de 2019, o benefício era chamado de aposentadoria por invalidez. No entanto, a nomenclatura foi alterada para aposentadoria por incapacidade permanente. Apesar disso, a maioria das pessoas ainda se refere ao benefício pelo nome antigo.

    Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?

    Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário preencher alguns requisitos. Primeiramente, o requerente deve ser segurado do INSS, ou seja, deve estar contribuindo para a Previdência Social ou estar em período de graça, que é quando o segurado mantém o vínculo com a Previdência mesmo sem fazer contribuições.

    Além disso, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa avaliação médica irá analisar a condição de saúde do trabalhador e determinar se ele tem ou não a capacidade de continuar trabalhando.

    Outro requisito importante é o cumprimento da carência, que é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício. 

    No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.

    Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

    O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser realizado de forma simples e online, por meio do sistema MEU INSS. Para iniciar o requerimento, basta acessar o site ou aplicativo do MEU INSS e fazer login com o CPF e senha.

    Após acessar o sistema, clique na opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e selecione “Novo Requerimento”. Na tela seguinte, escolha a opção “Benefício por Incapacidade Permanente” (Aposentadoria por Invalidez) e preencha os dados de contato e categoria segurado.

    O próximo passo é buscar uma agência do INSS para realizar a perícia médica. Informe o número do CEP e o sistema irá localizar a agência mais próxima da sua residência. Em seguida, selecione a agência e agende a data para a realização da perícia.

    Após confirmar os dados informados previamente, é necessário fornecer uma conta bancária para recebimento do benefício e imprimir o comprovante de requerimento.

    Quanto a pessoa recebe na aposentadoria por invalidez?

    O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, conhecido como “salário de benefício”. A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças na forma de cálculo do valor do benefício, seguindo as regras previstas na EC 103/2019.

    Para saber o valor exato do benefício, é necessário consultar a tabela de cálculo do INSS, levando em consideração a média salarial e as alíquotas vigentes.

    Acréscimo de 25% no Valor da Aposentadoria por Invalidez

    Além do valor básico da aposentadoria por invalidez, é possível receber um acréscimo de 25% no benefício em casos de necessidade de assistência permanente de outra pessoa. 

    Esse acréscimo é concedido quando o segurado necessita de auxílio para realizar atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal e locomoção.

    A concessão desse acréscimo depende da comprovação da necessidade de assistência por meio de uma avaliação médica realizada pelo INSS.

    Pente Fino e Reforma da Previdência

    O pente fino é um programa do INSS que tem como objetivo revisar os benefícios concedidos, incluindo aposentadoria por invalidez, com o intuito de identificar irregularidades e fraudes. Durante o pente fino, os beneficiários podem ser convocados para realizar uma nova perícia médica a fim de avaliar a continuidade da incapacidade.

    Com a reforma da Previdência realizada em 2019, algumas regras foram alteradas, impactando também a aposentadoria por invalidez. É importante estar atualizado sobre as mudanças e requisitos vigentes para garantir o acesso ao benefício.

    Vem ver o resumo

    A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para aqueles que enfrentam incapacidades permanentes que os impedem de exercer suas atividades laborais. Para ter direito ao benefício, é necessário ser segurado do INSS, comprovar a incapacidade por meio de perícia médica e cumprir a carência mínima de contribuições.

    O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média salarial e pode ser acrescido de 25% em casos de necessidade de assistência permanente. É importante estar atento às mudanças e requisitos estabelecidos pela reforma da Previdência e, em caso de negativa de benefício, buscar recursos administrativos ou ações judiciais para garantir seus direitos.

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