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    A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais em decorrência de uma doença ou acidente que gere incapacidade total e permanente. 

    No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quando esse benefício se torna definitivo. Neste artigo, vamos explorar os requisitos e procedimentos envolvidos na aposentadoria por invalidez, além de discutir quando ela se torna permanente.

    O que é a aposentadoria por invalidez?

    Antes de discutirmos quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva, é importante entendermos o conceito desse benefício. A aposentadoria por invalidez é um seguro social concedido pelo INSS aos segurados que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. 

    Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de exames e perícias médicas realizadas pelo INSS.

    Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. No entanto, essa carência não é exigida em casos de acidentes, doenças do trabalho ou doenças graves, como câncer.

    Aposentadoria por invalidez definitiva

    Embora a aposentadoria por invalidez seja considerada um benefício permanente, em alguns casos específicos, ela pode se tornar definitiva. Isso ocorre quando o beneficiário atende a certos critérios estabelecidos pelo INSS.

    Uma situação em que a aposentadoria por invalidez se torna definitiva é quando o beneficiário completa 60 anos de idade. Nesse caso, não são necessárias novas perícias para a manutenção do benefício. 

    A aposentadoria por invalidez se torna permanente e o beneficiário continuará recebendo o valor mesmo que se recupere da incapacidade.

    Outra situação em que a aposentadoria por invalidez se torna definitiva é quando o beneficiário possui mais de 55 anos e já recebe o benefício por mais de 15 anos. Nessas circunstâncias, o INSS considera que a incapacidade é permanente e não exige novas perícias.

    Também é importante mencionar que, para pessoas com HIV/AIDS, a aposentadoria por invalidez se torna definitiva, independentemente da idade ou do tempo de recebimento do benefício. Isso ocorre porque a AIDS é considerada uma doença crônica degenerativa, e a lei permite que o beneficiário não seja mais submetido a perícias revisionais.

    Requisitos para aposentadoria por invalidez

    Para obter a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos determinados pelo INSS. O primeiro requisito é ter qualidade de segurado e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

    A incapacidade permanente é aquela que impossibilita o trabalhador de voltar ao trabalho definitivamente e não permite sua reabilitação para outra atividade. Nesses casos, o trabalhador deve passar por uma perícia médica do INSS para avaliar a extensão de sua incapacidade. 

    O laudo pericial emitido pelo INSS é determinante para a concessão do benefício.

    Carência e isenção

    A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o trabalhador deve ter feito ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários. No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício. No entanto, como mencionado anteriormente, essa carência não é exigida em casos de acidentes, doenças do trabalho ou doenças graves.

    O INSS considera algumas doenças graves como isentas de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Entre essas doenças, estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e estado avançado da doença de Paget.

    Documentação necessária

    Ao solicitar a aposentadoria por invalidez, é importante reunir a documentação necessária para comprovar a incapacidade permanente. Alguns documentos importantes incluem laudos médicos detalhados que descrevam a condição médica, diagnóstico, histórico da doença e a gravidade dos sintomas do segurado, exames que comprovem a incapacidade, relatórios de tratamento, histórico de consultas médicas e registros de afastamento do trabalho.

    É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar de acordo com cada caso específico ou conforme a solicitação do médico perito do INSS. Por isso, é recomendável buscar orientação jurídica de um advogado especialista em INSS para garantir que você esteja apresentando a documentação correta e suficiente para comprovar a incapacidade permanente.

    Como solicitar a aposentadoria por invalidez

    A solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível agendar uma perícia médica. Durante a perícia, o médico perito avaliará se o trabalhador preenche os requisitos para a concessão do benefício.

    Ao comparecer à perícia, é importante levar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho, como exames, laudos, relatórios e receitas médicas. Quanto mais informações forem fornecidas sobre a condição de saúde atual, maiores serão as chances de o benefício ser concedido.

    Após a aprovação do benefício, o trabalhador receberá uma carta de concessão e começará a receber o pagamento na agência bancária indicada pelo INSS. É possível alterar a agência bancária de recebimento após o recebimento do primeiro pagamento.

    Vem ver o resumo

    A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores incapacitados de forma permanente e total para o trabalho. 

    Embora seja considerado um benefício permanente, em algumas situações, a aposentadoria por invalidez se torna definitiva. Isso ocorre quando o beneficiário completa 60 anos de idade, já recebe o benefício por mais de 15 anos ou possui HIV/AIDS.

    No entanto, é importante ressaltar que, mesmo em casos de aposentadoria por invalidez definitiva, o INSS pode solicitar novas perícias ao longo do tempo para verificar a manutenção da condição de incapacidade. Portanto, é fundamental continuar acompanhando a situação médica e estar preparado para possíveis revisões do benefício.

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