Como cancelar CNPJ e dar baixa no MEI sem pagar nada?

Empreender como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma jornada gratificante, mas há momentos em que é necessário considerar o encerramento das atividades. 

Seja por atingir o limite de faturamento, planejar a expansão para uma estrutura empresarial maior ou simplesmente decidir seguir novos caminhos profissionais, dar baixa no CNPJ MEI se torna uma etapa fundamental.

Neste conteúdo, vamos explicar como cancelar seu MEI. Boa leitura!

Passo a passo para o cancelamento 

O processo de cancelamento do CNPJ MEI pode ser realizado de forma totalmente online, diretamente no Portal do Empreendedor. Confira cada etapa desse procedimento:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o site oficial do Portal do Empreendedor. Nessa plataforma, você encontrará todas as informações e funcionalidades necessárias para gerenciar seu negócio MEI, incluindo a opção de solicitar a baixa.

2. Selecione a opção “Já Sou MEI”

Ao entrar no Portal do Empreendedor, localize a seção “Já Sou MEI” e clique nela. Essa é a área para microempreendedores individuais, onde você encontrará as ferramentas para administrar seu CNPJ.

3. Escolha a opção “Baixa da Empresa”

Dentro da seção “Já Sou MEI”, procure pela opção “Baixa da Empresa” e selecione-a. Essa é a funcionalidade que te direcionará ao processo de cancelamento do seu CNPJ MEI.

4. Clique na opção de “Solicitar Baixa”

Clicando em “Solicitar Baixa”, você será redirecionado para uma página onde precisará do seu login do gov.br. Para isso, informe seu CPF e senha.

5. Informe seu código de acesso do Simples Nacional

Para dar continuidade ao processo, você precisará informar o código de acesso do Simples Nacional, que é uma sequência numérica gerada pela Receita Federal. Caso não tenha o código, você poderá obtê-lo diretamente no site do Simples Nacional.

6. Confirme a baixa do MEI

Após informar o código de acesso, revise cuidadosamente as informações apresentadas na tela, certificando-se de que estão corretas. Em seguida, marque a opção “Declaração de Baixa” e clique em “Continuar” para confirmar o cancelamento do seu CNPJ MEI.

7. Emita o certificado de baixa

Finalmente, você receberá o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa do CNPJ. Certifique-se de baixar e guardar esse documento, pois ele servirá como comprovante de que seu MEI foi devidamente encerrado.

É importante ressaltar que, mesmo após a baixa do CNPJ, você ainda terá algumas obrigações a cumprir, como a quitação de eventuais débitos pendentes e o envio da Declaração Anual de Extinção do MEI. 

Não encontrou os passos para dar baixa no seu MEI? Leia nosso artigo para saber se a sua empresa é Simples Nacional!

É preciso pagar para dar baixa no MEI?

Não. O encerramento do MEI é gratuito.

Pode cancelar um CNPJ com débitos?

Sim. É possível encerrar um CNPJ mesmo que existam dívidas. 

Leia também: como acessar o PGMEI para parcelar boletos atrasados?

Como saber se a baixa deu certo?

No site Gov.br você consegue visualizar o status do seu CNPJ.

É possível reativar um CNPJ cancelado?

Não é possível reativar um CNPJ MEI após a conclusão do processo de baixa. Quando você solicita o cancelamento do seu registro como Microempreendedor Individual, essa ação é permanente e irreversível.

Caso você decida retomar suas atividades empreendedoras no futuro, é necessário abrir uma nova empresa. Você poderá optar por outros formatos jurídicos, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Quanto tempo após cancelamento posso abrir outro MEI?

Não há período de carência. Você pode abrir outro MEI quando quiser.

Pode cancelar o MEI a qualquer momento?

Sim! Existem diversas razões pelas quais um microempreendedor individual pode optar por cancelar seu CNPJ. Conheça os principais motivos abaixo:

Ultrapassar o limite de faturamento anual

O principal limite estabelecido para o MEI é o faturamento anual de R$ 81.000,00. 

Caso seu empreendimento supere esse valor, é necessário realizar o desenquadramento do MEI e migrar para um novo formato jurídico, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

Nessa situação, o cancelamento do CNPJ pode se tornar uma opção mais indicada.

Expansão do negócio

À medida que seu empreendimento cresce, as restrições impostas ao MEI podem se tornar um obstáculo. Contratar mais funcionários, abrir filiais ou expandir o portfólio de produtos e serviços ficam limitadas nessa categoria. 

O encerramento do CNPJ do MEI e a abertura de uma empresa em um novo formato, como uma Microempresa (ME), podem ser a alternativa ideal para dar o próximo passo.

Encerramento das atividades

Outro motivo é a necessidade de encerrar completamente as atividades empresariais. Seja por mudança de planos, dificuldades financeiras ou pelo falecimento do proprietário, a baixa do CNPJ é importante para evitar a continuidade de cobranças e obrigações fiscais.

Leia mais: MEI tem direito à pensão por morte?

Incompatibilidade com o regime MEI

Em algumas situações, o empreendedor pode se ver impedido de manter o MEI ativo. Isso pode acontecer, por exemplo, quando ele assume um emprego com vínculo CLT ou entra para um cargo público.

Confira outras perguntas frequentes sobre o assunto

Quanto tempo demora para dar baixa no MEI?

Se tudo estiver em dia, a baixa é finalizada no mesmo dia.

Quem deu baixa no MEI precisa fazer a declaração anual?

Sim, após a baixa é obrigatório enviar a declaração anual.

Saiba como entregar o DASN-SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional para MEI!

Quem cancela o MEI perde o tempo de contribuição?

Não, o MEI não vai perder o tempo de contribuição feito.

Pode dar baixa no MEI com parcelamento ativo?

Sim, você pode dar baixa no MEI com parcelamento ativo.

Tem multa para cancelar o MEI?

Não. Não existem multas ou taxas para cancelar o MEI. É gratuito.

O que acontece se não der baixa no CNPJ?

Se o seu CNPJ continua ativo, você tem que recolher impostos.

Como suspender o CNPJ temporariamente?

Por meio do site Gov.BR, na seção Empresas & Negócios.

Quanto tempo sem pagar o MEI é cancelado?

O MEI é cancelado automaticamente após 12 meses consecutivos sem recolhimento da contribuição mensal. Gostou do conteúdo? Aproveite para conhecer os tipos de empréstimos empresariais aqui do Banco Mercantil! Estamos à disposição para te ajudar a expandir o seu negócio.