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    O Sistema de Acréscimos Legais (SAL) é uma ferramenta muito importante para quem precisa calcular as contribuições previdenciárias devidas ao INSS. 

    Seja você uma empresa, um trabalhador autônomo ou um segurado especial, o SAL ajuda a regularizar sua situação, aplicando os juros e as multas conforme a legislação.

    Neste artigo, vamos explicar o que é essa ferramenta, como funciona e em quais situações você pode usá-la. Boa leitura!

    O que é SAL?

    O Sistema de Acréscimos Legais, conhecido como SAL, é uma ferramenta usada para aplicar juros e correções nos benefícios do INSS.

    Por meio dele é possível calcular as contribuições previdenciárias devidas ao INSS, seja por pessoas físicas ou jurídicas, em atraso ou não. 

    Ele é voltado para garantir que as empresas, órgãos públicos, contribuintes individuais (como autônomos e empregadores domésticos), entre outros, paguem suas contribuições corretamente, incluindo os acréscimos devidos por atraso, como multas e juros.

    Como acessar o sistema pelo Meu INSS?

    1. Acesse o site do Meu INSS; 

    1. Entre com sua conta do Gov.br;
    1. Utilize a barra de pesquisa e procure por “Calcular atualização de contribuições previdenciárias (SAL)”;
    1. Clique em “INICIAR” e você será redirecionado para o SAL;
    1. Escolha o tipo de contribuinte (contribuinte individual, segurado especial, empregador doméstico ou se representa uma empresa/órgão público);
    2. Informe os períodos de contribuição (datas em que não pagou ou pagou a menos suas contribuições ao INSS);
    3. Calcule os acréscimos (o sistema fará automaticamente);
    1. Gere a Guia de Pagamento (GPS).

    O que são acréscimos legais?

    Os acréscimos legais calculados pelo SAL são valores adicionais aplicados sobre contribuições previdenciárias que não foram pagas no prazo. Esses acréscimos corrigem o valor devido, compensando o atraso no pagamento, e incluem:

    1. Multa: uma penalidade aplicada quando o pagamento não é realizado até a data de vencimento. A multa é calculada como um percentual sobre o valor da contribuição original.
    2. Juros de mora: juros que incidem sobre o valor da contribuição a partir do momento em que ela está em atraso. Quanto mais tempo o pagamento fica atrasado, maiores são os juros.

    Esses acréscimos garantem que as contribuições ao INSS sejam regularizadas de forma justa, considerando o tempo em que ficaram pendentes. 

    Como é feito o cálculo no SAL?

    O cálculo do SAL considera a correção monetária e os juros de mora. A base de cálculo varia de acordo com as regras previstas na legislação vigente. Assim, quanto maior o tempo de atraso, maior será o acréscimo que o beneficiário tem direito de receber.

    O SAL faz todos esses cálculos automaticamente, atualizando o valor total que precisa ser pago.

    Quando a ferramenta pode ser utilizada?

    Empresas e órgãos públicos

    Utilizam o SAL para calcular as contribuições previdenciárias em atraso e regularizar a situação fiscal com o INSS, incluindo as multas e os juros que incidem sobre os valores não pagos até o vencimento.

    Leia também: por que a empresa não depositou meu benefício?

    Contribuintes individuais e segurados especiais

    Pessoas que trabalham de forma autônoma, empregadores domésticos ou segurados especiais (como trabalhadores rurais) podem utilizar o SAL para calcular as contribuições previdenciárias que devem ao INSS, inclusive as que estão em atraso. 

    Cálculo de acréscimos legais em contribuições

    O SAL também é utilizado para calcular os acréscimos legais sobre contribuições pagas em atraso, ou quando houve diferença de valores pagos a menor. Esses acréscimos incluem multa e juros de mora.

    Atualização de valores devidos e reembolso

    Se o contribuinte tiver valores a restituir ou reembolsar ao INSS, o SAL atualiza esses valores para garantir que os cálculos estejam corretos, aplicando correções monetárias e juros se necessário.

    Consulta de tabelas financeiras e de salários-de-contribuição

    O SAL facilita o acesso a informações como tabelas de salários-de-contribuição, auxiliando contribuintes e empresas a calcular corretamente o quanto devem pagar ao INSS. 

    Quem pode utilizar o SAL?

    O SAL possui três módulos principais que atendem diferentes tipos de contribuintes. 

    Contribuintes filiados antes de 29/11/1999

    Para autônomos, empresários, empregados domésticos e segurados especiais filiados ao INSS antes dessa data. Permite o cálculo das contribuições em atraso com base nas regras vigentes antes de 1999.

    Contribuintes filiados a partir de 29/11/1999

    Para contribuintes individuais e segurados especiais que começaram a contribuir a partir dessa data. Este módulo abrange o cálculo das contribuições em atraso de acordo com as regras mais recentes.

    Empresas, equiparadas e órgãos públicos

    Voltado para empresas e órgãos públicos que precisam calcular contribuições previdenciárias devidas ou em atraso, aplicando os acréscimos previstos por lei.

    Perguntas frequentes sobre o SAL

    Os acréscimos legais são aplicados automaticamente no SAL?

    Sim. O INSS aplica os acréscimos automaticamente quando há atrasos ou revisões no benefício. O beneficiário não precisa fazer nenhum pedido formal para que os valores sejam corrigidos.

    Como saber se meu benefício está recebendo os acréscimos legais?

    Em caso de atrasos ou revisões, o extrato de pagamento fornecido pelo INSS deve mostrar o valor corrigido com o SAL. O beneficiário pode acessar o extrato pelo portal Meu INSS ou diretamente nas agências.

    Quem tem direito aos acréscimos legais?

    Todo beneficiário do INSS pode ter direito aos acréscimos legais caso seu pagamento tenha sofrido atraso ou revisão. Isso inclui aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.

    Redação Mercantil 110 artigos publicados

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