O Sistema de Acréscimos Legais (SAL) é uma ferramenta muito importante para quem precisa calcular as contribuições previdenciárias devidas ao INSS.
Seja você uma empresa, um trabalhador autônomo ou um segurado especial, o SAL ajuda a regularizar sua situação, aplicando os juros e as multas conforme a legislação.
Neste artigo, vamos explicar o que é essa ferramenta, como funciona e em quais situações você pode usá-la. Boa leitura!
O Sistema de Acréscimos Legais, conhecido como SAL, é uma ferramenta usada para aplicar juros e correções nos benefícios do INSS.
Por meio dele é possível calcular as contribuições previdenciárias devidas ao INSS, seja por pessoas físicas ou jurídicas, em atraso ou não.
Ele é voltado para garantir que as empresas, órgãos públicos, contribuintes individuais (como autônomos e empregadores domésticos), entre outros, paguem suas contribuições corretamente, incluindo os acréscimos devidos por atraso, como multas e juros.
Os acréscimos legais calculados pelo SAL são valores adicionais aplicados sobre contribuições previdenciárias que não foram pagas no prazo. Esses acréscimos corrigem o valor devido, compensando o atraso no pagamento, e incluem:
Esses acréscimos garantem que as contribuições ao INSS sejam regularizadas de forma justa, considerando o tempo em que ficaram pendentes.
O cálculo do SAL considera a correção monetária e os juros de mora. A base de cálculo varia de acordo com as regras previstas na legislação vigente. Assim, quanto maior o tempo de atraso, maior será o acréscimo que o beneficiário tem direito de receber.
O SAL faz todos esses cálculos automaticamente, atualizando o valor total que precisa ser pago.
Utilizam o SAL para calcular as contribuições previdenciárias em atraso e regularizar a situação fiscal com o INSS, incluindo as multas e os juros que incidem sobre os valores não pagos até o vencimento.
Leia também: por que a empresa não depositou meu benefício?
Pessoas que trabalham de forma autônoma, empregadores domésticos ou segurados especiais (como trabalhadores rurais) podem utilizar o SAL para calcular as contribuições previdenciárias que devem ao INSS, inclusive as que estão em atraso.
O SAL também é utilizado para calcular os acréscimos legais sobre contribuições pagas em atraso, ou quando houve diferença de valores pagos a menor. Esses acréscimos incluem multa e juros de mora.
Se o contribuinte tiver valores a restituir ou reembolsar ao INSS, o SAL atualiza esses valores para garantir que os cálculos estejam corretos, aplicando correções monetárias e juros se necessário.
O SAL facilita o acesso a informações como tabelas de salários-de-contribuição, auxiliando contribuintes e empresas a calcular corretamente o quanto devem pagar ao INSS.
O SAL possui três módulos principais que atendem diferentes tipos de contribuintes.
Para autônomos, empresários, empregados domésticos e segurados especiais filiados ao INSS antes dessa data. Permite o cálculo das contribuições em atraso com base nas regras vigentes antes de 1999.
Para contribuintes individuais e segurados especiais que começaram a contribuir a partir dessa data. Este módulo abrange o cálculo das contribuições em atraso de acordo com as regras mais recentes.
Voltado para empresas e órgãos públicos que precisam calcular contribuições previdenciárias devidas ou em atraso, aplicando os acréscimos previstos por lei.
Sim. O INSS aplica os acréscimos automaticamente quando há atrasos ou revisões no benefício. O beneficiário não precisa fazer nenhum pedido formal para que os valores sejam corrigidos.
Em caso de atrasos ou revisões, o extrato de pagamento fornecido pelo INSS deve mostrar o valor corrigido com o SAL. O beneficiário pode acessar o extrato pelo portal Meu INSS ou diretamente nas agências.
Todo beneficiário do INSS pode ter direito aos acréscimos legais caso seu pagamento tenha sofrido atraso ou revisão. Isso inclui aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
Banco Mercantil do Brasil S.A. 17.184.037/0001-10
Av. do Contorno, 5.800. Andares 11º, 12º, 13º, 14º e 15º. Savassi - Belo Horizonte - MG 30.110-042