Bloqueio do benefício INSS para empréstimos: entenda a nova regra da Lei nº 15.327

O INSS implementou uma medida de segurança rigorosa para proteger os aposentados e pensionistas de fraudes: o bloqueio automático do benefício para empréstimos. Essa mudança, garantida pela Lei nº 15.327, visa dar mais controle e segurança ao titular.

A boa notícia é que, embora o benefício fique “trancado” por segurança, o processo para liberar é simples. Neste guia, explicamos como funciona essa proteção e o que você deve fazer sempre que precisar de crédito.

Por que meu benefício é bloqueado automaticamente?

Antigamente, o bloqueio acontecia apenas uma vez por mês. Agora, com a Lei nº 15.327, a regra mudou para garantir sua proteção: o benefício é bloqueado para novos empréstimos imediatamente após a finalização de cada contrato.

Isso significa que, assim que você faz um empréstimo, o sistema “tranca” o seu benefício novamente. Essa trava impede que novas operações sejam feitas sem o seu conhecimento.

Se você decidir contratar um novo empréstimo, precisará solicitar a liberação. O procedimento pode ser feito de forma rápida e segura pelo aplicativo Meu INSS, com cadastramento de biometria. 

Veja: Como solicitar o desbloqueio do benefício para consignado?

Preciso de um empréstimo e meu benefício está bloqueado. O que fazer?

Sempre que você decidir contratar um novo crédito, fazer um refinanciamento ou pedir um cartão, precisará solicitar o desbloqueio. O passo a passo é simples:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS.
2. Peça o desbloqueio usando o seu reconhecimento facial (biometria).
3. Após o banco registrar o pedido, entre novamente no Meu INSS para confirmar a contratação.

Lembre-se: sem a sua confirmação final no aplicativo, o dinheiro não é liberado. Essa é a sua garantia de que o contrato está correto e foi feito por você.

Perguntas frequentes

O bloqueio do INSS afeta os empréstimos que eu já tenho?

Não. A medida serve apenas para impedir a contratação de novos empréstimos sem autorização. Os descontos dos contratos que você já possui continuam normais, sem nenhuma alteração.

O que significa o bloqueio por lei?

Significa que, por padrão, seu benefício fica “fechado” para novas dívidas. É como uma chave que fica com você: o sistema só abre para um novo empréstimo quando você solicita o desbloqueio e confirma que realmente quer aquele crédito.

Preciso desbloquear o benefício todo mês? 

Não. Você só precisa se preocupar com o desbloqueio no momento em que decidir que precisa de um novo dinheiro, de um cartão ou de uma portabilidade. Se não for contratar nada novo, pode deixar o benefício bloqueado para sua própria segurança.

Por que agora tenho que confirmar o contrato no Meu INSS?

Essa é a etapa final de segurança da Lei nº 15.327. Ela garante que nenhum banco ou correspondente finalize um empréstimo sem que você dê o “aceite” oficial dentro do sistema do Governo.

Agora que você entendeu a nova regra de bloqueio mensal do benefício INSS, é hora de desbloquear o seu benefício!