O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social, também conhecida como LOAS. Ele é um auxílio financeiro oferecido pelo governo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. 

Embora o BPC seja administrado pelo INSS, ele não é considerado uma aposentadoria e não oferece todas as vantagens e direitos previdenciários. 

No entanto, é possível, em determinadas situações, transformar o BPC/LOAS em aposentadoria. E, dessa forma, garantir os benefícios adicionais e maior segurança financeira. Neste artigo, explicaremos as regras e procedimentos para a conversão do BPC em aposentadoria. Além de mostrar os benefícios adquiridos com essa transformação.

Transformando o BPC em aposentadoria

Embora o BPC não seja uma aposentadoria, há situações em que é possível transformá-lo em um benefício previdenciário. 

Isso ocorre quando a pessoa que recebe o BPC já possui os requisitos necessários para se aposentar. Também pode acontecer quando o beneficiário adquire esses requisitos posteriormente.

Como aposentar uma pessoa que recebe BPC?

Existem três situações nas quais uma pessoa que recebe LOAS/BPC pode ser aposentada:

Beneficiário que já tinha direito à aposentadoria antes de receber o BPC

Uma pessoa que solicita o BPC, porém ela já possui os requisitos necessários para se aposentar. Nesse caso, é possível solicitar ao INSS a conversão do BPC em aposentadoria. 

Nesse caso, o INSS tem a obrigação de garantir que o beneficiário receba o benefício mais vantajoso, ou seja, a aposentadoria. Para isso, é necessário realizar o pedido junto ao INSS e comprovar que já se enquadra nos requisitos para aposentadoria.

Saiba mais: Tipos de Aposentadoria: Conheça as Possibilidades no Brasil

Beneficiário que adquire direito à aposentadoria após receber o BPC

Outra situação é quando o beneficiário do BPC adquire os requisitos para se aposentar após começar a receber o auxílio. Nesse caso, é possível solicitar ao INSS o cancelamento do BPC e a conversão para a aposentadoria. 

É necessário comprovar que agora se enquadra nos requisitos para aposentadoria, como tempo de contribuição e idade mínima.

BPC com deficiência que se enquadre na aposentadoria por invalidez

Há também a possibilidade de um beneficiário do BPC com deficiência se enquadrar na aposentadoria por invalidez.  Nesse caso, a pessoa precisa ser considerada permanentemente incapacitada para o trabalho. Porém, é necessário verificar se o caso se encaixa aos requisitos. E, como consequência, o pagamento BPC será cancelado.

LOAS, o que é?

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o que garante que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja pago pelo governo federal. Ele visa oferecer suporte financeiro a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. 

Para receber o BPC, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros para sustentar a si e à família. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema responsável pelo registro das famílias de baixa renda no Brasil.

BPC não é aposentadoria

É importante ressaltar que o BPC não é considerado uma aposentadoria. Embora seja administrado pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições previdenciárias para ser concedido. 

Os diversos tipos de aposentadorias possuem requisitos específicos de tempo de contribuição e idade. Já o BPC/LOAS não é necessário. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem condições de se sustentar financeiramente.

Quem tem direito ao LOAS?

Para se encaixar na LOAS, é necessário preencher alguns requisitos:

• Para idosos, a idade mínima é de 65 anos.
• Para pessoas com deficiência não há limite de idade.
• Apresentar comprovação médica da deficiência.
• Pessoas com deficiência precisam demonstrar a impossibilidade de participar plenamente da sociedade.
• É necessário comprovar renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente
• Precisa estar inscrito e com o cadastro atualizado no CadÚnico.
• Passar por uma avaliação socioeconômica realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O que é considerado deficiência para o BPC/LOAS?

A definição de deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS é abrangente. 

Uma pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por quanto tempo dura o benefício BPC?

É importante destacar que o BPC não possui duração vitalícia. 

O benefício é reavaliado a cada dois anos pelo INSS para verificar se os requisitos continuam sendo atendidos. Caso a situação socioeconômica do beneficiário melhore, ele pode perder o direito ao BPC. Portanto, é fundamental manter o cadastro no CadÚnico atualizado e comunicar qualquer mudança na renda familiar.

Quando o BPC se torna permanente?

Como dito, o BPC não é um benefício permanente. Ele precisa ser reavaliado a cada dois anos e, se estiver tudo certo, a pessoa continua recebendo o valor. Ou seja, o BPC não é um benefício vitalício.

Vantagens da aposentadoria em relação ao BPC

A conversão do BPC em aposentadoria traz diversas vantagens para o beneficiário. Ao se aposentar, o valor do benefício pode ser superior a um salário mínimo, enquanto o BPC é limitado a esse valor. 

Saiba mais: Como calcular a aposentadoria?

Além disso, a aposentadoria permite o acúmulo de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, o que não é possível com o BPC. 

A aposentadoria também garante o recebimento do 13º salário, enquanto o BPC não oferece esse benefício adicional. Em caso de falecimento, a aposentadoria deixa pensão por morte para os dependentes, o que também não é assegurado pelo BPC.

Vem ver o resumo

Embora o BPC seja um benefício importante para garantir auxílio financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, é possível transformá-lo em aposentadoria em determinadas situações. Essa conversão traz benefícios adicionais, como um valor de benefício superior, acúmulo de benefícios previdenciários e direito ao 13º salário. 

Para realizar essa transformação, é necessário atender aos requisitos para aposentadoria e realizar o pedido junto ao INSS. É importante entender as regras e procedimentos para garantir os direitos e uma maior segurança financeira. Para estar sempre por dentro, conecte-se conosco nas redes sociais. Curta nossa página no Facebook, inscreva-se no YouTube, siga-nos no Instagram e LinkedIn para receber informações sobre as soluções financeiras do Banco Mercantil. Te esperamos lá!