Auxílio-Inclusão: o que é, qual valor e quem tem direito?

O Auxílio-Inclusão é benefício do Governo Federal para pessoas com deficiência no Brasil criado em 2021. Ele visa incentivar a reinserção no mercado de trabalho daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Neste artigo, vamos explicar como o auxílio-inclusão funciona, quem tem direito a ele, como solicitar e muito mais! Boa leitura.

O que é e como funciona?

O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o BPC e desejam ingressar ou já ingressaram no mercado de trabalho.

Ele funciona como uma substituição temporária do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quando um beneficiário inicia uma atividade remunerada, o BPC é suspenso e ele passa a receber o Auxílio-Inclusão.

Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?

Para ter acesso ao Auxílio-Inclusão, é preciso cumprir os requisitos estabelecidos em lei:

• Ter deficiência moderada ou grave.
• Estar recebendo ou ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 5 anos.
• Iniciar uma atividade remunerada com remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2024).
• Ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024).
• Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
• Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular, sem pendências.

Posso acumular com outros benefícios?

Não! O auxílio ou salário inclusão não pode ser acumulado com os outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego e até pensão por morte.

Caso o beneficiário passe a receber algum desses outros benefícios, o Auxílio-Inclusão será automaticamente cancelado.

Leia mais: Transformando o BPC em aposentadoria, regras e benefícios.

Qual é o valor pago no Auxílio-Inclusão?

Em 2024, o valor do Auxílio-Inclusão é de R$ 706,00 por mês. Isso corresponde a 50% do valor do BPC, que atualmente é de um salário mínimo (R$ 1.412,00).

Essa transição de benefícios permite que a pessoa com deficiência trabalhe e receba seu salário, sem perder completamente a renda assistencial. Dessa forma, ela não arrisca ficar desamparada caso o emprego não dê certo, facilitando seu retorno ao BPC.

Quanto tempo dura o pagamento?

O Auxílio-Inclusão é pago por tempo indeterminado, desde que todos os requisitos de elegibilidade sejam mantidos. Porém, caso o beneficiário tenha um aumento salarial que ultrapasse o teto de 2 salários mínimos, o auxílio será interrompido.

Qual é a diferença entre o Auxílio-Inclusão e o BPC?

Embora o Auxílio-Inclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham objetivos semelhantes de prover uma renda assistencial a pessoas com deficiência, existem algumas diferenças importantes entre eles:

Essas diferenças mostram que o Auxílio-Inclusão foi criado visando incentivar a inserção no mercado de trabalho, sem deixar a pessoa com deficiência desamparada.

Leia mais: Quem pode receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente?

Como solicitar o auxílio?

O processo de solicitação do Auxílio-Inclusão pode ser feito de forma simples e prática, por meio de diferentes canais disponibilizados pelo INSS:

Plataforma Meu INSS (site ou aplicativo)

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
2. Clique na opção “Novo Pedido”.
3. Digite “Auxílio-Inclusão” no campo de pesquisa.
4. Siga as instruções para preencher o requerimento.

Telefone 135

1. Ligue gratuitamente para o número 135 do INSS.
2. Informe seu CPF.
3. Selecione a opção “Outros Serviços”.
4. Escolha a opção “Receber orientação e informação”.
5. Solicite informações sobre o Auxílio-Inclusão.

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