Bem-vindo ao nosso guia básico sobre Imposto de Renda do Banco Mercantil! Aqui fornecemos informações essenciais para ajudá-lo a entender e declarar IR sem erros. Se você está buscando clareza sobre o tema, este é o guia definitivo para você.

Imposto de Renda: O que é e quem deve declarar?

O Imposto de Renda é uma contribuição obrigatória que os cidadãos e residentes no Brasil devem pagar anualmente ao governo federal. Ele incide sobre os rendimentos e ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas, sendo uma parte essencial da arrecadação tributária do país. Nem todos precisam fazer a declaração de Imposto de Renda.

No caso das pessoas físicas, é obrigatória para aqueles que se enquadram em alguns critérios:

• Renda anual acima do valor estabelecido pela Receita Federal: A cada ano, a Receita Federal define um valor mínimo de renda anual;
• Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: Mesmo que a renda anual esteja abaixo do limite estabelecido, se a pessoa física recebeu rendimentos isentos, não tributáveis (como heranças e doações) ou tributados exclusivamente na fonte (como alguns tipos de investimentos), é necessário declarar;
• Possuir bens acima de determinado valor: Se a pessoa física possui bens, como imóveis, veículos, ações, entre outros, cujo valor seja superior a um determinado limite definido, ela deve fazer a declaração;
• Atividade rural: Aqueles que exercem atividade rural e tiveram receita bruta acima de um determinado valor devem declarar;
• Outros critérios específicos: Existem outros critérios estabelecidos pela Receita Federal, como a condição de residente no Brasil, que também podem tornar obrigatória a declaração.

Alíquotas do Imposto de Renda 2023:

As alíquotas do Imposto de Renda são percentuais utilizados para determinar a quantia que cada contribuinte deve pagar ao governo com base em sua renda. No Brasil, temos uma tabela progressiva, ou seja, à medida que a renda aumenta, maior a alíquota aplicada sobre o valor a ser declarado.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil possui as seguintes alíquotas:

É importante destacar que existem algumas deduções permitidas, como despesas médicas, educação, pensão alimentícia, entre outras, que podem reduzir a base de cálculo do IR e, consequentemente, o valor a ser pago.

Como calcular o Imposto de Renda?

O cálculo do Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com as informações corretas, você poderá realizá-lo de forma tranquila. É importante ressaltar que o cálculo pode variar dependendo da situação específica de cada contribuinte, por isso é recomendado consultar um contador ou utilizar programas de declaração de Imposto de Renda disponibilizados pela Receita Federal, como o programa “IRPF” (Imposto de Renda Pessoa Física). Passo a passo para calcular o Imposto de Renda:

1. Rendimentos tributáveis: Some todos os seus rendimentos tributáveis recebidos no ano, como salários, aluguéis, lucros e outros;
2. Subtraia o valor das despesas permitidas: você pode listar algumas despesas previstas pela legislação, como despesas médicas, educação, pensão alimentícia, contribuições previdenciárias e entre outras;
3. Tabela de alíquotas: Com a base de cálculo ajustada pelas despesas, consulte a tabela de alíquotas do Imposto de Renda correspondente ao ano em questão (2023);
4. Verificar retenções na fonte: Caso você tenha tido imposto de renda retido na fonte ao longo do ano, seja por salários, aluguéis, entre outros, é necessário considerar esses valores pagos antecipadamente. Eles podem ser abatidos do imposto devido, resultando no valor final a pagar ou a restituir.

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?

Algumas pessoas têm direito à isenção de Imposto de Renda, ou seja, estão dispensadas de declarar e pagar o tributo. Existem algumas situações em que é possível obter essa isenção. Vou listar algumas delas:

• Rendimentos abaixo do limite de isenção: Se sua renda anual se enquadrar abaixo do valor estabelecido pela Receita Federal como limite de isenção, você estará isento de pagar o Imposto de Renda. É importante ficar atento, pois esse limite é atualizado anualmente.
• Determinadas doenças graves: Pessoas que possuem determinadas doenças graves, como câncer, AIDS, doenças renais crônicas, entre outras, estão isentas do Imposto de Renda. Para obter essa isenção, é necessário obter laudos e relatórios médicos que comprovem a condição.
• Aposentados e pensionistas com doenças graves: Aposentados e pensionistas que possuem doenças graves também podem ser beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário obter laudos e relatórios médicos que comprovem a condição.
• Beneficiários de algumas pensões: Algumas pensões, como a pensão por cegueira e a pensão por idade, podem conferir isenção de Imposto de Renda aos beneficiários, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação.

Cada caso é avaliado individualmente e é fundamental realizar a devida comprovação documental e seguir os procedimentos exigidos para usufruir do benefício.

Como é a declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas?

A declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas segue basicamente as mesmas regras aplicáveis a outros contribuintes, porém, com alguns aspectos específicos que devem ser considerados:

• Rendimentos tributáveis: Os aposentados e pensionistas devem informar todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano, incluindo aposentadorias, pensões, proventos de previdência privada, aluguéis, entre outros;
• Desconto simplificado: Os aposentados e pensionistas têm a opção de optar pelo desconto simplificado na declaração IR. Essa opção substitui todas as deduções legais e concede um desconto* padrão sobre os rendimentos tributáveis;
• Benefícios isentos: Existem alguns benefícios que são isentos de imposto de renda, como o valor recebido a título de pensão alimentícia, indenizações por danos físicos ou morais, rendimentos de caderneta de poupança, entre outros;
• Despesas médicas: Os gastos com saúde podem ser deduzidos na declaração de imposto de renda, desde que devidamente comprovados.

Ao longo deste guia, nós do Banco Mercantil esperamos ter explicado as informações básicas necessárias para você entender melhor sobre o Imposto de Renda. Lembre-se de que o prazo para a declaração IR é anual e em 2023 a data final é 31/05/2023. Se você ainda tiver dúvidas sobre imposto de renda ou é aposentado(a) e pensionista e quer entender tudo sobre suas finanças, acompanhe nosso blog Banco Mercantil. Fale com a gente nos comentários!