Quem é CLT pode ter dois empregos com carteira assinada?

Sim, é possível! A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que uma pessoa tenha dois empregos com carteira assinada, mas há regras que você precisa entender para evitar problemas.

Neste artigo, vamos explicar o que a legislação diz, os cuidados necessários e os riscos de manter dois empregos ao mesmo tempo, além de abordar como impacta nas contribuições previdenciárias.

Quantos vínculos empregatícios uma pessoa pode ter?

A lei não estabelece limites quanto ao número de empregos, desde que sejam respeitadas as regras de jornada de trabalho e descansos obrigatórios. 

Cada emprego deve seguir a regra de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, além de garantir um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas​. 

O que você precisa considerar

Antes de decidir ter dois empregos, pense nos seguintes pontos:

• Compatibilidade de horários: o horário de trabalho dos dois empregos não pode se sobrepor. Isso significa que você deve garantir que conseguirá cumprir todas as horas contratadas.
• Cláusulas de exclusividade: alguns contratos podem ter cláusulas que proíbem o funcionário de trabalhar em outra empresa. Quebrar essas cláusulas pode resultar em demissão por justa causa​. 
• Desempenho e produtividade: garanta que trabalhar em dois empregos não irá comprometer sua saúde ou desempenho. O cansaço pode impactar a eficiência e até causar problemas com os empregadores​.
• Sigilo e confidencialidade: se os seus empregadores forem concorrentes, tenha cuidado para não compartilhar informações sigilosas. Isso pode ser considerado uma falta grave​. 

Como fica o INSS para quem dois empregos CLT?

Se você tem dois empregos com carteira assinada, a contribuição previdenciária ao INSS é feita da seguinte forma:

• Duas contribuições: em cada emprego, você terá uma contribuição ao INSS. Cada empregador desconta uma porcentagem do seu salário e repassa ao INSS.
• Soma das contribuições: a alíquota de contribuição é calculada sobre o salário de cada emprego. Essas contribuições são somadas para o cálculo dos seus benefícios previdenciários futuros.

É importante lembrar que o valor total das contribuições não pode ultrapassar o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02 em 2024. 

É sua responsabilidade informar aos empregadores que você tem outro emprego. Dessa forma, as contribuições são calculadas corretamente, evitando pagamentos em excesso ou falhas na contagem do tempo de contribuição.

Leia também: Posso receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo?

O que acontece com o tempo de contribuição?

Mesmo com dois empregos, o tempo de contribuição ao INSS é único. Isso quer dizer que, para efeito de aposentadoria, as contribuições são somadas, mas você não terá um “tempo em dobro”. 

Por exemplo, se você trabalhar dois anos em dois empregos ao mesmo tempo, ainda vai ser considerado como dois anos de contribuição, e não quatro.

Quais os benefícios de ter duas contribuições ao INSS?

Quanto maior o valor das contribuições ao longo da vida profissional, maior poderá ser o valor da aposentadoria. A contribuição acumulada dos dois empregos pode resultar em uma aposentadoria mais alta.

Além da aposentadoria, o trabalhador que contribui com dois empregos também tem direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, e pensão por morte.

Cuidados importantes para o trabalhador

• Informar os empregadores: certifique-se de que seus empregadores saibam que você tem outro emprego para que as contribuições previdenciárias sejam calculadas corretamente.
• Acompanhar os recolhimentos: fique atento aos recolhimentos do INSS, fazendo um acompanhamento regular dos registros através do “Meu INSS”.
• Consultar um especialista: em caso de dúvidas sobre o INSS ou aposentadoria, consulte um contador ou advogado especializado em direito previdenciário.

Riscos e consequências legais

Ter dois empregos não é proibido, mas há riscos legais a serem considerados:

1. Justa causa: se seu contrato de emprego tiver cláusula de exclusividade e você for descoberto com outro trabalho CLT, pode ser demitido por justa causa​. 
2. Conflitos de interesse: trabalhar em empresas concorrentes pode gerar problemas, principalmente se você violar cláusulas de confidencialidade​.
3. Seguro-desemprego: se for demitido de um emprego, mas continuar no outro, você não terá direito ao seguro-desemprego, destinado apenas para quem está sem fonte de renda​. 

Leia também: 4 situações em que você pode perder o seguro-desemprego.

Ter dois empregos com carteira assinada pode ser uma boa maneira de aumentar a renda, mas requer cuidado. É essencial seguir as regras da CLT sobre jornada de trabalho, ficar atento às contribuições previdenciárias e manter seus empregadores informados. 

Se está pensando em assumir dois empregos, avalie sua capacidade de conciliar as duas funções sem comprometer sua saúde ou desempenho. Com planejamento, é possível ter sucesso trabalhando em dois empregos.