Quais são os direitos de quem tem carteira assinada? Conheça 10 deles!

A carteira assinada, ou carteira de trabalho, é o documento oficial que comprova a relação de trabalho entre um empregado e uma empresa, garantindo os direitos do trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Os trabalhadores com carteira assinada têm vários direitos assegurados pela CLT, como salário, 13º, férias, seguro-desemprego, entre outros. Veja a lista completa a seguir:

1. Salário e jornada de trabalho

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber o salário mínimo ou o piso da sua categoria. Além disso, a jornada de trabalho é geralmente de 8 horas diárias, somando 44 horas semanais. Qualquer hora adicional deve ser paga como hora extra, que vale pelo menos 50% a mais que a hora normal.

2. Férias remuneradas

Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias. Esse descanso deve ser remunerado e ainda conta com um adicional de um terço do salário, o chamado abono de férias.

3. 13º salário

O 13º salário é um pagamento extra, equivalente a um mês de salário, que deve ser feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

4. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O FGTS é um depósito mensal feito pela empresa em uma conta em nome do trabalhador no valor de 8% do seu salário. Este fundo serve para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa e auxiliar na compra da casa própria.

5. Seguro-desemprego

Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador com carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego, um benefício temporário para ajudar o trabalhador até ele conseguir uma nova oportunidade.

6. Adicional noturno

Para quem trabalha no período noturno, entre 22h e 5h, há um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora trabalhada, conhecido como adicional noturno.

7. Licença-maternidade e licença-paternidade

As mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade com remuneração garantida. Os pais, por sua vez, têm direito a licença-paternidade de 5 dias.

8. Afastamento por motivo de saúde 

Em caso de afastamento por mais de 15 dias, o trabalhador pode receber o auxílio-doença pelo INSS.

9. Estabilidade para gestantes 

As gestantes têm direito a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

10. Intervalos para descanso 

Durante a jornada, o trabalhador tem direito a intervalos, variando conforme a carga horária.

Por que a carteira assinada é importante?

A carteira assinada é fundamental porque protege o trabalhador, oferecendo os direitos e benefícios garantidos pela lei, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Ela também é importante para o cálculo da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários.

Como garantir e conhecer seus direitos?

A carteira de trabalho é o documento principal para que os direitos sejam cumpridos. É importante manter a sua carteira atualizada e, em caso de dúvidas, consulte a CLT ou procure o sindicato da categoria.

Verifique se a empresa está cumprindo a legislação, acompanhando se os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para celular. Além disso, cheque se o salário e os benefícios estão sendo pagos corretamente.

Deseja saber mais sobre os seus direitos como trabalhador com carteira assinada e seus benefícios previdenciários? Acesse outros conteúdos no Blog do Banco Mercantil e fique bem informado.