Como descobrir se o CPF foi vazado e quem tem direito à indenização?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o principal documento para os brasileiros. Por isso, é comum estar associado a casos de vazamento de dados. 

Você sabe o que fazer caso seus dados sejam vazados? No artigo de hoje, vamos explicar como descobrir se o CPF foi vazado, quem tem direito a indenização e como solicitar. Boa leitura!

Como verificar se meu CPF foi vazado?

Para descobrir se os seus dados foram vazados, você pode usar o Registrato do Banco Central. O serviço mostra todas as contas bancárias associadas ao CPF e ajuda a identificar movimentações suspeitas.

Siga o passo a passo para acessar e usar a plataforma:

1. Acesse o site do Registrato: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato 
2. Clique em “Entrar no Registrato”
   
   
3. Faça login com seus dados do gov.br 
4. Após preencher os dados, você precisará validar seu acesso. Isso pode ser feito por meio de um código enviado por SMS ou e-mail
5. Selecione a opção “Meus Relatórios”
6. Clique em “Relatório de Dívidas e Obrigações Financeiras”
7. Revise todas as informações listadas associadas ao seu CPF para verificar qualquer atividade suspeita ou desconhecida.

O que devo fazer se meus dados pessoais foram vazados?

1. Notifique as autoridades

Registre um boletim de ocorrência na polícia e informe a Receita Federal sobre o possível uso indevido do seu CPF.

2. Alerte instituições financeiras

Comunique imediatamente seus bancos e instituições financeiras. Além disso, peça bloqueio de cartões de crédito e revisão de transações recentes.

3. Comunique o Procon e a ANPD

Também é importante informar o Procon e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o incidente.

4. Verifique seu histórico de crédito

Solicite um relatório detalhado de seu histórico de crédito, identifique e conteste quaisquer transações ou contas suspeitas.

Leia também: como usar a ferramenta “Proteção do CPF”?

5. Atualize as suas senhas e acessos

Altere as senhas de todas as suas contas online, especialmente as financeiras. Lembre-se de escolher uma combinação forte e única para cada conta.

6. Monitoramento contínuo

Após um vazamento, mantenha um controle maior sobre suas contas e correspondências, podendo até contratar um serviço de monitoramento de crédito.

Se necessário, busque orientação legal de um advogado!

É verdade que o governo está pagando indenização por vazamento de dados do CPF?

Não! Essa é uma informação falsa que tem circulado nas redes sociais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já esclareceu isso em uma publicação do GOV.BR.

Apenas quem comprovar a divulgação de dados por violação da LGPD pode pedir indenização.

Como saber se tenho direito a indenização por vazamento de dados?

Se seus dados forem vazados devido à negligência uma empresa ou instituição, você pode ter direito a uma indenização. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante esse direito.

Você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para ter mais informações e para fazer uma reclamação. Veja o tutorial abaixo!

Passo a passo para registrar uma denúncia ou petição de Titular na ANPD

Se souber a fonte do vazamento dos dados, você deve contatar as organizações responsáveis. É seu direito solicitar esclarecimentos sobre:

• Como é feita a utilização dos seus dados pessoais
• Quais são os procedimentos de segurança da instituição
• Se ocorreram vazamentos ou compartilhamento dos seus dados com outras organizações

Caso não seja atendido, você pode enviar uma petição para a ANPD com os comprovantes do contato feito com o controlador. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Sistema de Requerimentos

Inicie o processo acessando a página de requerimentos relacionados à LGPD. Clique no botão “Iniciar” disponível na página e faça o login utilizando a plataforma GOV.BR.

2. Selecione o tipo de requerimento

Após fazer o login, selecione o tipo de requerimento que deseja enviar: “Denúncia” ou “Petição”.

• Denúncia: utilizada para reportar supostas infrações à legislação de proteção de dados pessoais.
• Petição de titular: utilizada quando você, como titular dos dados, não consegue exercer seus direitos perante o controlador de dados.

4. Preencha o formulário

Preencha o formulário eletrônico fornecido, incluindo todas as informações necessárias sobre o caso. É importante detalhar toda a situação, especificando quando e como seus direitos foram infringidos ou a natureza da infração observada.

5. Anexe documentos e provas (se aplicável)

Se relevante, anexe qualquer documentação que possa apoiar a denúncia ou petição. Isso pode incluir cópias de comunicações com o controlador de dados, protocolos de atendimento, entre outros.

6. Revise e envie sua denúncia ou petição à ANPD

Revise todas as informações inseridas para garantir que estão corretas e completas. Uma vez enviado, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do seu requerimento.

Acompanhe o status do seu requerimento pela página “Minhas Solicitações” no mesmo sistema.

Posso fazer uma denúncia anônima?

Petições de titular precisam ser identificadas. A ANPD exige que você apresente provas de tentativas anteriores de resolver a questão com o controlador de dados.

As denúncias anônimas são permitidas, mas devem ser acompanhadas de evidências que comprovem a infração alegada para serem processadas.

Confira dicas para proteger seus dados financeiros!

O que acontece se meu CPF foi vazado?

Quando seu CPF é vazado, terceiros mal-intencionados podem usá-lo para ações ilegais como: 

• Abertura de contas e empréstimos fraudulentos;
• Realização de compras não autorizadas;
• Criação de empresas fantasmas;
• Envolvimento involuntário em esquemas de sonegação fiscal.

Vazamento de dados no Brasil

O Brasil passou por muitos vazamentos relacionados à segurança de dados nos últimos anos. Um dos casos mais conhecidos ocorreu em janeiro de 2021, quando aproximadamente 223 milhões de CPF s foram expostos na internet. 

Esse incidente afetou quase toda a população, incluindo até as pessoas que já faleceram. Ele revelou não só números de CPF, mas também informações sensíveis como:

• Nomes completos.
• Endereços residenciais.
• Dados de veículos.
• Scores de crédito.
• Informações de declarações de imposto de renda.

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