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    Para quem já serviu ao Exército, Marinha ou Aeronáutica, uma dúvida comum na hora de pensar na aposentadoria é se o  tempo de serviço militar conta para a aposentadoria

    A boa notícia é que sim, esse tempo pode ser considerado no cálculo do benefício. Isso vale tanto para homens quanto para mulheres que prestaram o serviço militar obrigatório ou seguiram carreira nas Forças Armadas. 

    De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse tempo pode ser somado ao tempo de contribuição total para completar o período necessário para se aposentar.

    Neste artigo, vamos explicar como isso funciona e o que você precisa fazer para incluir o tempo de serviço militar na sua aposentadoria.

    Como funciona a contagem do tempo de serviço militar?

    Para incluir o tempo de serviço militar na sua aposentadoria, é preciso que o período seja considerado como tempo de contribuição. Isso quer dizer que os anos que você passou no serviço militar podem ser usados para aumentar o tempo total que você contribuiu com o INSS.

    O tempo de serviço militar pode ser contado nas seguintes situações:

    Serviço militar obrigatório

    Para os homens, o tempo de serviço militar obrigatório conta como tempo de contribuição, mesmo que tenha sido antes de iniciar uma carreira profissional.

    Serviço militar voluntário ou de carreira

    Tanto para homens quanto para mulheres que serviram voluntariamente ou seguiram carreira nas Forças Armadas, esse período também pode ser contado, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o serviço.

    Confira mais detalhes sobre como funciona a aposentadoria militar.

    Como solicitar a inclusão dos anos de serviço militar na aposentadoria?

    Para incluir o tempo de serviço militar no cálculo da aposentadoria, é necessário seguir alguns passos simples. Confira abaixo:

    1. Tenha em mãos os documentos necessários

    O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem o seu tempo de serviço militar. Entre eles:

    • Certificado de Reservista, Certidão de Tempo de Serviço ou documento equivalente emitido pelas Forças Armadas.
    • Se o tempo de serviço for de carreira, outros documentos como a Carteira Militar ou declaração oficial também podem ser usados para comprovar o tempo.

    2. Solicite a averbação do tempo no INSS

    Após reunir os documentos, solicite a averbação do tempo de serviço militar no INSS. A averbação é o processo que oficializa a contagem desse período como tempo de contribuição. 

    Esse pedido pode ser feito em uma agência do INSS ou por meio do portal e aplicativo do Meu INSS, disponível na internet.

    3. Confirme se o tempo de serviço está registrado no CNIS

    O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um sistema onde ficam registrados todos os seus vínculos trabalhistas e contribuições para o INSS. 

    Após solicitar a averbação, verifique se o tempo de serviço militar aparece corretamente no CNIS. Isso garante que o período será contado na hora de solicitar a aposentadoria.

    Em quais tipos de aposentadoria o tempo de serviço militar pode ser usado?

    O tempo de serviço militar pode ser incluído em diferentes tipos de aposentadoria. Alguns exemplos são:

    • Aposentadoria por tempo de contribuição: esse tipo de aposentadoria considera o total de anos trabalhados e contribuídos ao INSS. O tempo de serviço militar ajuda a completar o tempo necessário para requerer o benefício.
    • Aposentadoria por idade: além de completar o requisito de idade mínima, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição. O serviço militar pode ajudar a completar esse tempo.
    • Aposentadoria especial: para quem trabalhou em condições insalubres ou de risco, o tempo de serviço militar pode ser somado ao período especial.

    Quais são as vantagens?

    Incluir o tempo de serviço militar na sua aposentadoria pode trazer vários benefícios:

    • Acelera a sua aposentadoria: você pode completar o tempo de contribuição necessário mais rápido.
    • Aumenta o valor do benefício: quanto mais tempo de contribuição, maior pode ser o valor final da sua aposentadoria.
    • Facilita a transição para a aposentadoria especial: em alguns casos, o tempo de serviço militar pode ser somado ao tempo em profissões que oferecem direito à aposentadoria especial.

    Se você serviu ao Exército, Marinha ou Aeronáutica, não deixe de considerar esse tempo para a sua aposentadoria. O serviço militar conta como tempo de contribuição e pode fazer toda a diferença na hora de completar o tempo necessário para se aposentar. 

    Ainda tem dúvidas? Confira as perguntas frequentes 

    Qual o tempo mínimo de serviço militar para contar na aposentadoria?

    Para incluir o tempo de serviço militar no cálculo da aposentadoria, não há um tempo mínimo específico que a pessoa precise ter servido para que ele seja contado. 

    Qualquer período de serviço militar, seja obrigatório ou voluntário de carreira, pode ser utilizado no cálculo do tempo de contribuição, desde que esteja devidamente comprovado por documentos oficiais

    O tempo de serviço militar aumenta o valor do benefício da aposentadoria?

    Depende! O aumento do valor depende do tempo total de contribuição e do cálculo da média salarial. O tempo militar conta para o total, o que pode melhorar o valor do benefício.

    É necessário pagar contribuições retroativas?

    Não, o tempo de serviço militar é contado sem a necessidade de contribuições retroativas, desde que o serviço seja comprovado.

    O tempo de serviço militar conta para os servidores públicos que querem se aposentar?

    Sim, os anos de serviço militar podem ser considerados na aposentadoria para servidores públicos, desde que cumpram os requisitos de averbação no órgão competente.

    É possível usar os anos de serviço militar para completar a carência da aposentadoria por idade?

    Sim, o tempo de serviço militar pode ser utilizado para completar o tempo mínimo de contribuição necessário para a aposentadoria por idade.

    Quanto tempo de serviço militar pode ser contado?

    Todo o período em que o cidadão prestou serviço militar obrigatório ou de carreira pode ser contado, desde que seja comprovado.

    Como confirmar se o tempo de serviço militar foi registrado no CNIS?

    Verifique o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no portal Meu INSS ou em uma agência do INSS para confirmar se o tempo foi registrado.

    Quem prestou serviço militar fora do Brasil pode contar esse tempo na aposentadoria no Brasil?

    Não, o tempo de serviço militar prestado no exterior não pode ser contado para a aposentadoria no Brasil.

    Existe um prazo para pedir a inclusão no cálculo da aposentadoria?

    Não há um prazo específico, mas é recomendável solicitar a averbação antes de pedir a aposentadoria para evitar atrasos no processo.

    Os anos de serviço militar também contam para pensões e outros benefícios do INSS?

    Sim, o tempo de serviço militar pode ser considerado para outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, desde que esteja devidamente averbado no INSS.

    Redação Mercantil 110 artigos publicados

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